Questões de Concurso
Comentadas para procurador municipal
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I. A função administrativa tutela, como regra, está subordinada aos interesses de toda a coletividade e, precipuamente, os interesses da própria Administração Pública.
II. O princípio da moralidade administrativa tem eficácia própria e força efetiva de norma constitucional, pelo que pode ser imediatamente aplicado.
III. As entidades da Administração Pública indireta têm sua atuação subordinada ao princípio da impessoalidade, ainda que sua finalidade esteja atrelada à exploração de atividade econômica.
IV. A convocação de particular para servir como mesário durante o período eleitoral decorre de prerrogativa que é concedida à Administração Pública na busca da concretização do princípio da supremacia do interesse público.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
II. Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
III. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
IV. O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
V. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Estão CORRETOS:
São consideradas Categorias profissionais diferenciadas:
I. Advogado. II. Médico-veterinário. III. Enfermeiro. IV. Corretor de imóveis. V. Fiscal de obras.
Estão CORRETAS:
I. Regime Jurídico é o vínculo que une o trabalhador (agente público) à Administração Pública. Para Hely Lopes Meirelles o regime jurídico consubstancia os preceitos legais sobre a acessibilidade aos cargos públicos, a investidura em cargo efetivo (por concurso público) e em comissão, as nomeações para funções de confiança e os deveres e direitos dos servidores. São as normas que definem o pacto trabalhista entre a Administração Pública e o servidor.
II. No Regime Estatutário o servidor público estará vinculado ao Estado por meio de um Estatuto, e a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios poderão por meio de lei geral ou de leis específicas (ato unilateral) estabelecer este regime jurídico, para os titulares de cargo público. Cada esfera de governo terá o seu Estatuto. Este regime tem como principal foco o servidor público em sentido estrito, ocupante de cargo público efetivo ou em comissão.
III. No Regime Celetista o agente público está vinculado ao Estado por meio da legislação trabalhistas (CLT) e, portanto, ganha a denominação de empregado público. É regido pelas leis civis trabalhistas que determinam os direitos e obrigações do empregado que ocupa um emprego público. Tal regime não gera estabilidade para o empregado público e é mais frequente na administração pública indireta; Autarquias, Fundações Públicas, nas Sociedades de Economia Mista e nas Empresas Públicas, sendo obrigatório nestes dois últimos casos.
IV. Regime Administrativo Especial É especial porque surge a partir de situações especiais e de excepcional interesse público em que a Administração Pública não dispõe de tempo para a realização de concursos públicos, então, ao invés disso simplesmente contrata os servidores que exercerão função pública sem ocupar cargo ou emprego público. Esta contratação de pessoas físicas é temporária (função pública transitória) e precária, ou seja, não há que se falar em estabilidade. Os contratados são chamados de servidores públicos temporários ou simplesmente contratados e não estão vinculados nem a estatuto nem a legislação trabalhista (CLT).
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão:
I. Princípio da Legalidade. II. Princípio da Isonomia. III. Princípio da Irretroatividade. IV. Princípio da Anterioridade. V. Princípio do Não-Confisco. VI. Capacidade Contributiva.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa INCORRETA:
I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda.
III. Exercício de comércio ambulante ou eventual.
IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
V. Prestação de serviços de táxis.
Estão CORRETOS:
I. Um ataque direcionado, onde o atacante personaliza o e-mail para uma pessoa específica ou grupo dentro de uma organização. Ele usa informações pessoais da vítima para tornar a mensagem mais convincente.
II. Phishing realizado por meio de chamadas telefônicas. O atacante finge ser de uma organização legítima para enganar a vítima a fornecer informações confidenciais por telefone.
III. Phishing realizado através de mensagens de texto (SMS). O atacante envia uma mensagem que parece ser de uma entidade confiável, solicitando que a vítima clique em um link ou ligue para um número de telefone.
Analise as afirmações apresentadas e marque a alternativa que RELACIONA CORRETAMENTE as afirmações e tipos de Phishing descritos:
(https://mundoeducacao.uol.com.br)
As alternativas estão corretas, EXCETO:
( )Mesorregião da Mata Paraibana – está situada a cidade de João Pessoa, capital do Estado, apresenta a maior concentração industrial, comercial e de serviços; e, no setor agropecuário, a marcante presença da produção da cana-de-açúcar.
( )Mesorregião da Borborema - região de domínio de policultura alimentícia e de pecuária extensiva de corte. Nessa mesorregião, também conhecida como Brejo, destacam-se a cana-de-açúcar e a policultura alimentícia.
( )Mesorregião do Agreste - tem como destaque Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado em termos de população e importância econômica, onde se destacam as atividades comerciais e de serviços e a produção industrial.
( )Mesorregião do Sertão - área de predomínio de atividades primárias, com destaque para a pecuária bovina de corte e a cotonicultura. No tocante ao comércio, destacam-se por terem maior expressão, os municípios de Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.
A sequência CORRETA é:
(https://assets.website-files.com)
O trecho faz referência à comunidade quilombola:
Assinale a alternativa CORRETA:
( )Alhandra, especialmente os Sítios de Acais e Estiva, integram a memória e história da Jurema.
( )Por sua presença na memória dos juremeiros e das juremeiras e por sua referência nas fontes documentais, Alhandra é descrita como lugar da prática de Jurema desde a década de 1930, com os registros da Missão de Pesquisa Folclórica.
( )Também se destacaram na Jurema de Alhandra, como Mestra Jardecilha, Mestre Color, Mestre Inácio da Popoca, Mestre Zezinho.
( )Na tradição juremeira, alguns bens situados na cidade de Alhandra adquiriram o registro de bem imaterial e o tombamento de bem material.
A sequência CORRETA é:

Disponível em:https://br.pinterest.com/pin/492649952556528/
Considerando a tipologia de cada texto, o exemplo abaixo classifica-se como sendo do tipo:

Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/68747113898/
Imprensa internacional repercute morte de Silvio Santos
1. “executivo e apresentador de televisão brasileiro era conhecido por seu sorriso radiante e pelo bordão ‘Quem quer dinheiro?’
2. enquanto também investiu em vários negócios, incluindo um banco e uma empresa de cosméticos”.
3. Ele estava internado no hospital Albert Einstein desde o início de agosto. O site de notícias ABC News noticiou a morte de Silvio Santos e relembrou as marcas registradas do apresentador:
4. ”A morte de Silvio Santos também foi noticiada pela Bloomberg, que destacou que o apresentador criou “um dos canais de televisão mais assistidos do país,
5. A imprensa internacional repercutiu a morte do apresentador Silvio Santos, neste sábado (17), aos 93 anos.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/imprensainternacional-repercute-morte-de-silvio-santos/
A SEQUÊNCIA CORRETA do texto, de acordo com a organização dos parágrafos, respeitando a coerência está em:
O homem do mediterrâneo
(Rubem Braga)
Uma tarde, em algum lugar da Grécia. Curvada para o chão, a velha recolhe as azeitonas e as joga dentro de um cesto. Talvez não seja muito velha, e a fadiga do trabalho a faça parecer menor e mais lenta. Com uma longa vara, o homem de cabelos grisalhos bate os galhos da oliveira. Um burrisco, ali perto, espera a hora de escurecer, de sentir um peso nas costas e marchar lentamente de volta à casa: o homem lhe dará a ordem numa só palavra resmungada.
Talvez em português, talvez em italiano, talvez em grego. Muda pouco a paisagem, mudam pouco as rugas do camponês, as oliveiras têm esse mesmo verde prateado, desfalecido, seja o pé de um convento manuelino, de um arco romano, de umas colunas dóricas abandonadas na planura. Novembro começa: e lentamente, como se o fizessem apenas nas horas de lazer, homens e mulheres começam a colher olivas, apenas de uma árvore ou outra, como na abertura de um rito.
Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol
se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia
tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali
sentado no chão, analfabeto, animal; no chão, à sombra de
uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase
quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau
turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal;
pensando que eu poderia ser, com esta mesma cara, aquele
homem de cabelos grisalhos; e aquela mulher que se curva
para a terra, de pano na cabeça, poderia ser minha mulher;
e eu poderia estar repetindo lentamente, na mesma faina
de sempre, o mesmo gesto do meu avô, meu bisavô, na
mesma terra, junto, quem sabe, à mesma oliveira secular.
Sinto que sou um europeu do Mediterrâneo, me reencarno na rude pele de qualquer antepassado. Se eu ficasse louco
neste momento, e perdesse a memória, talvez acabasse a
vida nesta aldeia; e, como seria um louco manso, talvez me admitissem lentamente a cuidar da terra, a pastorear as
ovelhas, a limpar os vinhedos, a colher azeitonas. Dar-me iam algum monte de feno onde dormir, ao abrigo do
tempo; e, ao cabo, talvez me estimassem, sentindo em
mim um dos seus.
Como o Brasil está longe, além dos mares, das
gerações! (Mas, mesmo na minha loucura mansa, perdida toda a memória, talvez eu guardasse um certo nome de
mulher – e o repetisse baixinho, comigo mesmo, quando,
perante um desses mármores lavados pelas chuvas,
dourados violenta vontade de chorar.)
Assinale a alternativa CORRETA: