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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111684
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111683
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios,
julgue o item que se segue.
O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111682
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.
Caberá ao juízo que deferir o pedido de recuperação judicial processar todas as ações contra o mesmo devedor, independentemente de demandarem quantia líquida ou ilíquida.
Caberá ao juízo que deferir o pedido de recuperação judicial processar todas as ações contra o mesmo devedor, independentemente de demandarem quantia líquida ou ilíquida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111681
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.
Em ação de falência, caso o juízo competente decida pela rejeição de um crédito que tenha sido objeto de impugnação, o interessado poderá interpor agravo e o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão, bem como determinar a inscrição do seu valor no quadro geral de credores, para o exercício de direito de voto em assembleia geral.
Em ação de falência, caso o juízo competente decida pela rejeição de um crédito que tenha sido objeto de impugnação, o interessado poderá interpor agravo e o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão, bem como determinar a inscrição do seu valor no quadro geral de credores, para o exercício de direito de voto em assembleia geral.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111680
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.
Em uma recuperação judicial, caso um credor tenha despesas decorrentes de contratação de perito judicial para a apuração de haveres contra o devedor, essas despesas não serão exigíveis do devedor.
Em uma recuperação judicial, caso um credor tenha despesas decorrentes de contratação de perito judicial para a apuração de haveres contra o devedor, essas despesas não serão exigíveis do devedor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111679
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de
Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.
Em se tratando de devedor cuja empresa tenha filial no Brasil e sede localizada no exterior, a competência para decretar a falência dessa empresa será do juízo do local onde o primeiro credor requerer a falência.
Em se tratando de devedor cuja empresa tenha filial no Brasil e sede localizada no exterior, a competência para decretar a falência dessa empresa será do juízo do local onde o primeiro credor requerer a falência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111678
Português
Texto associado
Texto 2A2-III
Justiça é justiça social. É atualização dos princípios
condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de
uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do
homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a
expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado
de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça
como também o antidireito (isto é, a constituição de normas
ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas)
fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a
justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo,
nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos
deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho
penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é
uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se
enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos
ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o
contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as
novas conquistas.
Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).
Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.
No último período do primeiro parágrafo, a flexão de plural e de gênero masculino na forma pronominal “eles” justifica-se pelo fato de o referente desse pronome, no texto, ser constituído por mais de um termo e apresentar diferentes gêneros gramaticais.
No último período do primeiro parágrafo, a flexão de plural e de gênero masculino na forma pronominal “eles” justifica-se pelo fato de o referente desse pronome, no texto, ser constituído por mais de um termo e apresentar diferentes gêneros gramaticais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111677
Português
Texto associado
Texto 2A2-III
Justiça é justiça social. É atualização dos princípios
condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de
uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do
homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a
expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado
de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça
como também o antidireito (isto é, a constituição de normas
ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas)
fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a
justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo,
nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos
deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho
penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é
uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se
enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos
ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o
contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as
novas conquistas.
Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).
Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.
No último período do primeiro parágrafo, a substituição de “antidireito” por anti-direito faria o texto ficar em desacordo com a ortografia oficial vigente no Brasil.
No último período do primeiro parágrafo, a substituição de “antidireito” por anti-direito faria o texto ficar em desacordo com a ortografia oficial vigente no Brasil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111676
Português
Texto associado
Texto 2A2-III
Justiça é justiça social. É atualização dos princípios
condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de
uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do
homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a
expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado
de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça
como também o antidireito (isto é, a constituição de normas
ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas)
fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a
justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo,
nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos
deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho
penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é
uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se
enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos
ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o
contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as
novas conquistas.
Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).
Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.
Em “opressão do homem” (segundo período do primeiro parágrafo) e “presente generoso dos deuses” (último período do primeiro parágrafo), a substituição das locuções adjetivas “do homem” e “dos deuses” pelos adjetivos humana e divino, respectivamente, manteria a correção gramatical e as relações coesivas do texto original.
Em “opressão do homem” (segundo período do primeiro parágrafo) e “presente generoso dos deuses” (último período do primeiro parágrafo), a substituição das locuções adjetivas “do homem” e “dos deuses” pelos adjetivos humana e divino, respectivamente, manteria a correção gramatical e as relações coesivas do texto original.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111675
Português
Texto associado
Texto 2A2-III
Justiça é justiça social. É atualização dos princípios
condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de
uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do
homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a
expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado
de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça
como também o antidireito (isto é, a constituição de normas
ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas)
fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a
justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo,
nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos
deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho
penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é
uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se
enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos
ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o
contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as
novas conquistas.
Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).
Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.
O segundo período do texto é iniciado por uma forma verbal impessoal.
O segundo período do texto é iniciado por uma forma verbal impessoal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111674
Português
Texto associado
Texto 2A2-III
Justiça é justiça social. É atualização dos princípios
condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação de
uma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do
homem pelo homem. O direito não é mais, nem menos, do que a
expressão daqueles princípios supremos, como modelo avançado
de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça
como também o antidireito (isto é, a constituição de normas
ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas)
fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a
justiça corretamente vista, nem o direito mesmo, o legítimo,
nascem de um berço metafísico ou são presente generoso dos
deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho
penoso do progresso, com avanços e recuos.
Direito é processo, dentro do processo histórico. Não é
uma coisa feita, perfeita e acabada. É aquele vir a ser que se
enriquece nos movimentos de libertação das classes e dos grupos
ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o
contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as
novas conquistas.
Roberto Lyra Filho. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 86 (com adaptações).
Acerca de aspectos gramaticais do texto 2A2-III, julgue o item subsequente.
No último período do texto, a forma pronominal “cujas”
resulta da contração do pronome relativo cujo com o artigo
feminino definido as.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111673
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
Estaria preservada a correção gramatical do texto caso a oração “Atendendo às características federais do Estado brasileiro” (último parágrafo) fosse reescrita da seguinte maneira: Atendendo a características federais do Estado brasileiro.
Estaria preservada a correção gramatical do texto caso a oração “Atendendo às características federais do Estado brasileiro” (último parágrafo) fosse reescrita da seguinte maneira: Atendendo a características federais do Estado brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111672
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
No primeiro período do terceiro parágrafo, o vocábulo “que” introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva.
No primeiro período do terceiro parágrafo, o vocábulo “que” introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111671
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
No último período do texto, o segmento “como instituição permanente e essencial à função jurídica” funciona, sintaticamente, como predicativo do termo “o MP”.
No último período do texto, o segmento “como instituição permanente e essencial à função jurídica” funciona, sintaticamente, como predicativo do termo “o MP”.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111670
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
O segmento “a expressão ‘Ministério Público’” (último período do segundo parágrafo) contém um aposto.
O segmento “a expressão ‘Ministério Público’” (último período do segundo parágrafo) contém um aposto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111669
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
No segundo parágrafo, o sujeito das orações “tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal” (segundo período) e “nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como ‘chefe do parquet’” (terceiro período) é indeterminado pelo emprego do pronome “se”.
No segundo parágrafo, o sujeito das orações “tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal” (segundo período) e “nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como ‘chefe do parquet’” (terceiro período) é indeterminado pelo emprego do pronome “se”.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111668
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
O tempo verbal empregado no primeiro período do segundo parágrafo é denominado presente histórico e, em seu lugar, seria adequado o uso do pretérito perfeito do modo indicativo.
O tempo verbal empregado no primeiro período do segundo parágrafo é denominado presente histórico e, em seu lugar, seria adequado o uso do pretérito perfeito do modo indicativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111667
Português
Texto associado
Texto 2A2-II
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é
facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou
afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge
em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na
Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de
Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo
Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se
desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como
“chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público”
só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP
mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição
Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais
alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As
Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A
grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de
1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo
no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um
capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características
federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da
União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A
CF declara o MP como instituição permanente e essencial à
função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
Sem alteração da correção gramatical e das relações
sintáticas estabelecidas originalmente no texto, o trecho “nos
quais” (primeiro parágrafo) poderia ser substituído por onde.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111666
Português
Texto associado
Texto 2A2-I
O justo se desvela no decorrer das lutas de libertação na
história. O justo é um saber que se vai constituindo à medida que
nossa consciência da história se aguça. Mas não basta a
consciência da história, pois procurar a justiça é uma atitude
ética — é uma escolha. Não podemos cair em uma visão
automática da história, na qual nossa simples posição em dado
estrato social nos leva necessariamente a pensar de certa forma, a
valorizar em certa medida. Se aceitássemos essa visão, bastaria
ficarmos quietos esperando que a história se fizesse de acordo
com seus mecanismos. Mas o real é outro. A justiça está se
fazendo pela organização popular, pelo aguçamento dos
conflitos. E cada um de nós vislumbra o norte da justiça, por via
da busca de uma visão coerente da história, aliada a uma prática e
a uma análise rigorosa das circunstâncias presentemente vividas.
A busca da justiça como virtude não é equidistante, não é
neutra, não é equilibrada. Ela nos força, a cada momento, a tomar
partido, a ser parcial, tendo a parcela maior dos seres humanos
como fundamento. Ser justo é viver a virtude de tomar partido
em busca do melhor, fundado na visão mais lúcida possível da
história e na análise das circunstâncias maiores e menores que
isso envolve. A justiça é uma virtude agente que se explicita na
prática social comprometida.
Roberto Aguiar. O que é justiça: uma abordagem dialética. Brasília:
Senado Federal. Conselho Editorial, 2020, p. 319-20 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir.
No trecho “cada um de nós vislumbra o norte da justiça” (primeiro parágrafo), a flexão da forma verbal na primeira pessoa do plural — vislumbramos — prejudicaria a correção gramatical do texto.
No trecho “cada um de nós vislumbra o norte da justiça” (primeiro parágrafo), a flexão da forma verbal na primeira pessoa do plural — vislumbramos — prejudicaria a correção gramatical do texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111665
Português
Texto associado
Texto 2A2-I
O justo se desvela no decorrer das lutas de libertação na
história. O justo é um saber que se vai constituindo à medida que
nossa consciência da história se aguça. Mas não basta a
consciência da história, pois procurar a justiça é uma atitude
ética — é uma escolha. Não podemos cair em uma visão
automática da história, na qual nossa simples posição em dado
estrato social nos leva necessariamente a pensar de certa forma, a
valorizar em certa medida. Se aceitássemos essa visão, bastaria
ficarmos quietos esperando que a história se fizesse de acordo
com seus mecanismos. Mas o real é outro. A justiça está se
fazendo pela organização popular, pelo aguçamento dos
conflitos. E cada um de nós vislumbra o norte da justiça, por via
da busca de uma visão coerente da história, aliada a uma prática e
a uma análise rigorosa das circunstâncias presentemente vividas.
A busca da justiça como virtude não é equidistante, não é
neutra, não é equilibrada. Ela nos força, a cada momento, a tomar
partido, a ser parcial, tendo a parcela maior dos seres humanos
como fundamento. Ser justo é viver a virtude de tomar partido
em busca do melhor, fundado na visão mais lúcida possível da
história e na análise das circunstâncias maiores e menores que
isso envolve. A justiça é uma virtude agente que se explicita na
prática social comprometida.
Roberto Aguiar. O que é justiça: uma abordagem dialética. Brasília:
Senado Federal. Conselho Editorial, 2020, p. 319-20 (com adaptações).
Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir.
No sétimo período do primeiro parágrafo, o segmento “pela organização popular, pelo aguçamento dos conflitos” constitui o agente da passiva da oração que compõe o período.
No sétimo período do primeiro parágrafo, o segmento “pela organização popular, pelo aguçamento dos conflitos” constitui o agente da passiva da oração que compõe o período.
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