Foram encontradas 583 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1189088 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item a seguir, , relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.
 Cada circunscrição judiciária militar corresponde a uma auditoria, composta de um juiz-auditor, um juiz-auditor substituto, um oficial superior e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão, um diretor de secretaria, dois oficiais de justiça avaliadores e demais auxiliares, os quais formam o Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz togado.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1189068 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos da justiça militar brasileira, julgue o seguinte item.
 Os conselhos de justiça e os tribunais de justiça militar nos estados integram cada uma das doze circunscrições judiciárias da União, de acordo com as suas respectivas localizações.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1189015 Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, , relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.
Os conselhos de justiça militar incluem o Especial, a quem cabe processar e julgar, nos crimes militares, os oficiais, exceto os generais, que são julgados pelo STM, e o Permanente, a quem compete julgar os demais acusados, nos crimes previstos na legislação penal militar, sendo que ao presidente do conselho cabem tarefas relevantes da judicatura, como receber e rejeitar a denúncia, decidir sobre o arquivamento ou não de inquérito, relaxar ou manter a prisão em flagrante e decretar ou revogar prisão preventiva.
Alternativas
Respostas
88: E
89: E
90: C