As oficinas com famílias têm por intuito suscitar reflexão sobre um tema de interesse das famílias, sobre vulnerabilidades e riscos ou potencialidades.

Devem ser desenvolvidos encontros previamente organizados, com objetivos de longo prazo a serem atingidos com um conjunto de pessoas sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.

As oficinas com famílias propiciam a naturalização e cristalização das situações vividas no território de abrangência do CRAS.

As oficinas com famílias têm como objetivo exclusivo o fortalecimento dos laços comunitários.

A inserção de famílias ou de seus membros em oficinas ocorrerá a partir de convocação da equipe do CRAS.

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

promover a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

promover a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social.

Alimentar o Sistema de Informação e Monitoramento do SUAS.

Realizar o convênio com as entidades sem fins lucrativos da Assistência Social.

Elaborar e planejar a execução físico-financeira dos serviços socioassistenciais.

Desenvolver a gestão da rede socioassitencial da Proteção Social Básica.

É possível ocorrer a adoção via procuração.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, 20 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Não é possível um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares.

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias.

O PAEFI se articula apenas com a equipe do CRAS como medida de sigilo das informações do sujeito ou família.

O serviço deve garantir o atendimento de médio e longo prazo para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda.

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura dos seus vínculos.

Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Desenvolvimento sustentável.

Produção de saúde e cuidado.

Ambientes e territórios saudáveis.

Estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial.

Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade.