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O Poder Executivo pode abrir créditos adicionais ao orçamento anual, suplementares e especiais, considerando o disposto na lei orçamentária municipal do exercício corrente (Art. 129 da Lei Municipal nº 482/2023).

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O servidor efetivo do município de Surubim (PE), quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, é obrigado a aceitar os vencimentos específicos dessa nova função, independentemente do valor definido (Art. 130 da Lei Municipal nº 482/2023). 

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Compete à Diretoria do Cadastro Único do município de Surubim (PE) organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais no âmbito municipal (Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023).

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A Secretaria de Defesa Social do município de Surubim (PE) tem a seguinte estrutura: 2 (dois) Secretários de Defesa Social; 1 (um) Coordenador de Segurança e Trânsito; 1 (um) Diretor de Segurança; 1 (um) Diretor de Trânsito; e 5 (cinco) Assessores (Art. 110 da Lei Municipal nº 482/2023). 

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São algumas das atribuições dos Assessores da Secretaria de Finanças do município de Surubim (PE): assistir à Secretaria Municipal de Secretaria de Finanças, no planejamento e organização e assistir ao Secretário da pasta nas relações com órgãos internos, externos e comunidade (Art. 92 da Lei Municipal nº 482/2023).

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Para tratar uma pessoa com suspeita de hipotermia no local de um acidente, é apropriado aquecê-la rapidamente com água quente.

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Os mapas de riscos são uma exigência legal em todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação. 

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À luz do Código de Trânsito Brasileiro, a “Multa Reparatória” poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

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Maquiar-se enquanto dirige é uma prática bastante comum que pode ser enquadrada como infração de trânsito, assim como fumar, sinalizar uma manobra ou utilizar um aparelho celular.

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Em casos de envenenamento por substâncias químicas, é sempre apropriado induzir o vômito imediatamente. 

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O modelo de liderança situacional afirma que um líder deve adotar um único estilo de liderança que se ajusta a todas as situações.

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É eticamente aceitável que um profissional use seu cargo e influência em uma entidade pública para benefício pessoal, desde que não prejudique diretamente a organização.

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Os refugiados têm os mesmos direitos humanos que os cidadãos de um país de acolhimento, de acordo com o direito internacional.

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O sistema de arrefecimento do motor é responsável por manter o motor quente em climas frios e por manter o motor fresco em climas quentes. 

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Reanimação Cardiopulmonar (RCP) é uma técnica essencial de primeiros socorros que combina compressões torácicas e ventilação para manter a circulação sanguínea e a oxigenação em uma vítima de parada cardíaca.

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Quando alguém está tendo um ataque epilético, deve-se colocar algo na boca da pessoa para evitar que ela morda a língua, como uma colher ou um pedaço de plástico. 

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Ao estar em movimento, deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada é considerada uma infração de natureza grave, segundo a Lei nº 9.503/97. 

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A pena de morte é permitida em quase todos os países, desde que seja imposta de acordo com suas leis nacionais.

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A teoria da motivação de Maslow sugere que as necessidades básicas, como alimentação, abrigo e segurança, devem ser satisfeitas antes que as necessidades de autorrealização e estima possam ser alcançadas.

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O uso de pneus de perfil mais baixo melhora automaticamente o desempenho do veículo em curvas.