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Q2374568
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Disposições Gerais e Composição do SNT ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374568 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 

Compete ao Ministério dos Transportes nomear o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual o Contran estará vinculado e o órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado.
Alternativas
Q2374566
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374566 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 

Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.
Alternativas
Q2374205
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374205 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Os valores devidos ao Erário Municipal devem ser descontados das verbas rescisórias no momento da demissão ou exoneração do servidor público, seja por iniciativa do município ou a pedido do próprio servidor.
Alternativas
Q2374204
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374204 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A concessão do regime de teletrabalho é opcional e limitada às atividades ou responsabilidades do cargo público em que seja viável mensurar de maneira objetiva a produtividade do servidor público.
Alternativas
Q2374203
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374203 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

No município de Alexânia, o servidor público sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida sofrerá uma redução em seus vencimentos.
Alternativas
Q2374202
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374202 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O servidor público que não obtiver habilitação durante o estágio probatório será submetido a um novo período de estágio até alcançar a devida habilitação.
Alternativas
Q2374201
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374201 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O servidor público recém-empossado terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de assinatura do termo de posse no cargo público, para entrar em exercício.
Alternativas
Q2374200
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374200 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Cargo público de confiança corresponde ao cargo de nomeação em comissão, estabelecido por lei, em quantidade específica, remunerado pelo Erário Municipal, de caráter temporário e sujeito a livre nomeação e exoneração.
Alternativas
Q2374199
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374199 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.


Conforme esta Lei, a posse representa o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo público para o qual foi nomeado.
Alternativas
Q2374198
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374198 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tributos municipais, o processo de lançamento e arrecadação, além da normatização da receita não tributária.

Alternativas
Q2374197
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374197 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


O Poder Judiciário do município de Alexânia é exercido pela Secretaria de Justiça Municipal constituída de representantes do povo, eleitos por voto direto e secreto.
Alternativas
Q2374196
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374196 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


O município de Alexânia tem a responsabilidade de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. 

Alternativas
Q2374195
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374195 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Ao município de Alexânia é vedado conceder isenções, anistias fiscais ou permitir a remissão da dívida sem justificado interesse público, sob pena de nulidade do ato.

Alternativas
Q2374194
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374194 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Ao município de Alexânia compete, em conjunto com a União e o Estado zelar pela preservação da Constituição, das leis e das instituições democráticas, além de conservar o patrimônio público. 

Alternativas
Q2374193
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374193 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Exclusivamente ao município de Alexânia compete organizar os órgãos e entidades executivas de trânsito locais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
Alternativas
Q2374192
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374192 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É competência privativa do município de Alexânia efetuar o registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. 
Alternativas
Q2374191
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374191 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Ao município de Alexânia compete privativamente instituir uma Guarda Municipal voltada para a proteção das instalações, bens e serviços municipais, conforme estabelecido pela legislação.
Alternativas
Q2374190
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374190 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. 

O requerente tem o direito de obter o texto integral da decisão de recusa de acesso, seja por meio de certidão ou cópia.

Alternativas
Q2374189
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374189 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

Compete aos órgãos do poder público garantir a gestão transparente da informação, sendo estabelecido um prazo máximo de dez dias para a entrega da informação ao interessado, contado a partir da data da requisição. Em situações de indeferimento do acesso à informação, o interessado tem o direito de interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias a partir do momento em que toma conhecimento da mesma.
Alternativas
Q2374188
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374188 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. 


É vedado impor requisitos referentes aos motivos que motivam a solicitação de informações de interesse público.

Alternativas
Respostas
2141: E
2142: C
2143: C
2144: C
2145: E
2146: E
2147: E
2148: C
2149: C
2150: C
2151: E
2152: E
2153: C
2154: C
2155: E
2156: E
2157: C
2158: C
2159: E
2160: C
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