A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A situação trata de um parcelamento urbano mediante loteamento, cujo projeto urbanístico deverá garantir que as áreas destinadas a sistemas de circulação e a espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor para a zona em que o terreno está localizado.

Julgue o item subsequente, de acordo com a NBR 6492:1994 da ABNT, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura.
Planta de situação, plantas baixas, cortes, fachadas e estimativa de custo são documentos típicos da fase de anteprojeto.

Julgue o item subsequente, de acordo com a NBR 6492:1994 da ABNT, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura.
A técnica de desenho à mão livre é adequada para a representação do projeto na fase de estudo preliminar, enquanto o desenho por instrumento é recomendado para as fases de anteprojeto e de projeto executivo.

Julgue o item subsequente, de acordo com a NBR 6492:1994 da ABNT, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura.
Para facilitar o manuseio e o arquivamento dos projetos, os desenhos devem ser apresentados em papéis nos formatos da série A, sendo A0 para o formato máximo e A3 para o formato mínimo.

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.
Na etapa de projeto completo, é apresentada toda a documentação necessária para a execução do objeto de projeto, de forma compatibilizada e detalhada.

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.
Na etapa de projeto executivo arquitetônico, o profissional habilitado deve apresentar as informações técnicas definitivas dos projetos arquitetônicos.

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.
O memorial descritivo de projeto evidencia o atendimento às condições constantes do programa de necessidades e apresenta o partido arquitetônico adotado.

Tendo como base a norma NBR 16636-1:2017, julgue o item a seguir.
Na etapa de estudo preliminar arquitetônico, são representadas as informações técnicas iniciais de detalhamento do projeto arquitetônico da edificação e de suas instalações.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Em caso de servidor público que tenha se acidentado em serviço e necessite de tratamento especializado disponível exclusivamente em instituição privada, o governo do DF poderá ser responsabilizado pelo custeio desse tratamento.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.

Ao servidor público matriculado em curso de educação superior poderá ser concedido horário especial de trabalho, caso sua grade horária no curso seja incompatível com o horário da unidade onde ele trabalha, desde que não haja prejuízo ao exercício das funções do cargo e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.

A sanção prevista para servidor que infringir norma ética do referido código é a demissão do serviço público.

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.

O recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantagem de natureza indevida.

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.

No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.