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Q3816705 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial. 
Alternativas
Q3816704 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
Alternativas
Q3816703 Direito Processual Penal
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre a competência jurisdicional.
Alternativas
Q3816702 Direito Processual Penal
Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3816701 Direito Administrativo
Qual é o prazo de prescrição para ação que busca aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?
Alternativas
Q3816700 Direito Administrativo
A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada
Alternativas
Q3816699 Direito Administrativo
João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3784989 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA no que se refere aos Restos a Pagar dos Entes públicos: 
Alternativas
Q3784988 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que a Prefeitura Municipal pretenda realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação dos prédios onde funcionam as Secretarias Municipais. Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorre a liquidação da referida despesa:
Alternativas
Q3784987 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:
Alternativas
Q3784986 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa orçamentária deve cumprir todos os requisitos legais para que a Tesouraria realize o pagamento em conformidade com os preceitos legais. Sobre o estágio da despesa denominado empenho, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3784985 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes receitas orçamentárias arrecadadas pelo Município no mês de setembro de 2025:
- Receita com serviços: R$ 300.000,00.
- Receita patrimonial: R$ 200.000,00.
- Receita com impostos próprios: R$ 1.800.000,00.
- Receita com taxas: R$ 100.000,00.
- Receita com alienação de bens não utilizados pelo Ente: R$ 600.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total da receita tributária e o total da receita corrente do Município: 
Alternativas
Q3784984 Administração Financeira e Orçamentária
No final do mês de agosto de 2025 a Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal referente prestação de serviços no mês, com pagamento previsto para dia 18/09/2025. Os valores da nota fiscal foram os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 60.000,00.
- Valor da previdência social retida: R$ 7.000,00.
- Valor do PIS e COFINS (tributos federais) retidos: R$ 4.000,00.
No mês de setembro de 2025, o valor a ser pago ao fornecedor e o valor total que será dispendido pelo Município para pagar as obrigações contraídas, serão de:
Alternativas
Q3784982 Contabilidade Pública
O Setor de Tesouraria verificou a existência de recursos financeiros disponíveis, permitindo o pagamento antecipado de uma fatura devida a um fornecedor referente aquisição realizada no mês anterior. O pagamento antecipado resulta em obtenção de desconto para o Ente. No momento do pagamento realizado antecipadamente, o resultado verificado foi: 
Alternativas
Q3784981 Contabilidade Pública
Considere que o Setor de Tesouraria tenha realizado o pagamento de uma conta de energia elétrica referente ao mês anterior em atraso, com incidência de encargos (juros e multa). O registro do pagamento em atraso, reflete para o Ente Público: 
Alternativas
Q3784979 Contabilidade Pública
Assinale a única operação, dentre as alternativas apresentadas abaixo, que resulta em variação quantitativa do Ativo (variação no valor total do grupo) do Ente Público: 
Alternativas
Q3784978 Contabilidade Pública
Suponha que, por um equívoco, o departamento responsável pelo registro efetuou o lançamento de uma tarifa bancária, cobrada na conta-corrente do Ente Público, no valor de R$ 50,00 como se fosse um ingresso de recursos e não uma saída de recursos. Neste caso, é possível afirmar que o saldo nos sistemas apresentava valor: 
Alternativas
Q3784977 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados. Sobre o SIAFIC, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3784976 Administração Financeira e Orçamentária
A Tesouraria de um Ente Público concentra atividades inerentes ao fluxo financeiro da Entidade e deve realizar atividades que assegurem o fiel cumprimento de suas obrigações. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do setor de Tesouraria de um Ente Público:
Alternativas
Q3784975 Arquivologia
Considere que o setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal pretende arquivar os documentos físicos (em papel) dos pagamentos realizados para os fornecedores em exercícios financeiros anteriores. Considerando que os boletins de caixa consideravam a data do pagamento, mas o responsável pelo setor pretende unir todos os pagamentos de um mesmo fornecedor na mesma pasta, utilizando, primeiramente, a primeira letra do nome do fornecedor e, em seguida, o seu código de fornecedor junto ao Ente Público, a forma mais indicada para arquivamento dos documentos será através do método: 
Alternativas
Respostas
341: D
342: B
343: A
344: B
345: C
346: C
347: A
348: C
349: E
350: A
351: D
352: C
353: E
354: A
355: E
356: B
357: A
358: C
359: D
360: A