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De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, sendo dispensável a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Adota‐se o concurso sempre que o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório e destinada ao controle de legalidade de políticas públicas.
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Apenas os agentes públicos poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.