Questões de Concurso
Comentadas para advogado
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Q1922956
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca da emissão
de comunicação de acidente do trabalho.
Q1922955
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente
situações em que o contrato de trabalho poderá ser
suspenso.
Q1922954
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca da participação nos lucros e resultados da empresa.
Q1922953
Direito do Trabalho
De acordo com as Normas Regulamentadoras de
Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar:
Q1922952
Direito Tributário
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
A prescrição se interrompe:
1. Quando o devedor oferece garantia real ao crédito tributário inscrito em dívida ativa.
2. Pelo protesto judicial.
3. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
4. Pela solicitação do devedor de inscrição no cadastro tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A prescrição se interrompe:
1. Quando o devedor oferece garantia real ao crédito tributário inscrito em dívida ativa.
2. Pelo protesto judicial.
3. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
4. Pela solicitação do devedor de inscrição no cadastro tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1922951
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre imunidade,
não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
Q1922950
Legislação Federal
Com a intenção de coibir a guerra fiscal entre os
Estados (incluído o Distrito Federal) pela arrecadação do ICMS, a Constituição Federal, em seu art. 155,
inciso II, c/c § 2º , inciso XII, alínea “g”, estabelece
que cabe à lei complementar regular a forma como,
mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. Essas deliberações ocorrem no
âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ), e seguem as regras previstas na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
Estão sujeitos à aprovação do CONFAZ as isenções, incentivos e benefícios fiscais que, por exemplo:
1. Concedam crédito presumido aos produtores de papel com matéria-prima reciclada.
2. Incluam os medicamentos na sistemática de substituição tributária, com a retenção antecipada do ICMS.
3. Permitam o parcelamento em 12 vezes dos créditos inscritos em dívida ativa.
4. Reduzam a base de cálculo da água mineral comercializada em embalagem retornável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Estão sujeitos à aprovação do CONFAZ as isenções, incentivos e benefícios fiscais que, por exemplo:
1. Concedam crédito presumido aos produtores de papel com matéria-prima reciclada.
2. Incluam os medicamentos na sistemática de substituição tributária, com a retenção antecipada do ICMS.
3. Permitam o parcelamento em 12 vezes dos créditos inscritos em dívida ativa.
4. Reduzam a base de cálculo da água mineral comercializada em embalagem retornável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1922948
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com base na disciplina legal do mandado de segurança.
Q1922947
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições do texto constitucional.
Q1922946
Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Q1922945
Direito Constitucional
As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), relativas à proteção do meio
ambiente, terão suas normas para a cooperação
mútua fixadas por Leis Complementares.
É o que prevê:
É o que prevê:
Q1922944
Legislação Federal
Conforme dispõe o texto da Lei que a disciplina,
editada em 1985: é a ação utilizada para fins de responsabilização por danos causados ao meio ambiente.
O Ministério Público possui legitimidade para propor a
ação principal e a ação cautelar.
Trata-se:
Trata-se:
Q1922943
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
órgão superior de deliberação do Conselho Nacional
de Meio Ambiente (CONAMA).
Q1922942
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Q1922940
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Q1922939
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Q1922937
Legislação Federal
Conforme dispõe o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC
123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas licitações, como critério de desempate, a
preferência de contratação para as microempresas e
empresas de pequeno porte.
Para esse fim, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até .............. superiores à proposta mais bem classificada. Tratando-se da modalidade pregão, o intervalo percentual entre as propostas será de até .............. superior ao melhor preço.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Para esse fim, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até .............. superiores à proposta mais bem classificada. Tratando-se da modalidade pregão, o intervalo percentual entre as propostas será de até .............. superior ao melhor preço.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q1922936
Direito Digital
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Q1922935
Legislação Federal
Considerando a legislação que regula o acesso à
informação, assinale a alternativa correta.
Q1922934
Direito Empresarial (Comercial)
Na formação de uma sociedade limitada para
exercer atividade de comércio, o capital social:
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