Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q2550650 Direito Penal
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição.

Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.

Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2550649 Farmácia
Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, na instrução do processo, caberá à comissão permanente de apuração de infração disciplinar:

I. Conduzir o processo, produzindo as provas que entender pertinentes.
II. Decidir acerca de requerimentos apresentados pelo acusado ou qualquer interessado.
III. Apreciar a defesa prévia, razões finais e apresentar relatório final, opinando pelo arquivamento do processo ou aplicação de penalidade.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2550648 Farmácia
Conforme o Regimento Interno do CRF/RS, sobre as atribuições da Diretoria, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Deliberar sobre processos administrativos fiscais.
( ) Promover os atos de administração e gestão do CRF.
( ) Admitir e dispensar o pessoal necessário ao serviço do CRF.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2550647 Farmácia
Conforme o Regimento Interno, o CRF tem jurisdição administrativa sobre as matérias sujeitas às suas atribuições legais, no limite territorial da unidade federativa em que fixar a sua sede. A jurisdição administrativa do CRF/RS abrange:

I. Todos que devam prestar contas ou que recebam quaisquer verbas do CRF/RS.
II. Os seus conselheiros, diretores ou gestores.
III. Apenas a pessoa física que exerça atividade farmacêutica, excluindo-se a pessoa jurídica que tenha esse profissional inserido em seu quadro.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2550646 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o início do processo, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter alguns dados específicos. Sobre os dados que devem constar no requerimento, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
( ) Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
( ) Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2550645 Farmácia
Considerando a Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo em relação à assistência de técnico responsável em farmácias e drogarias:

I. A farmácia e a drogaria poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.
II. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
III. A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2550643 Farmácia
Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:
Alternativas
Q2550642 Farmácia
Em relação às responsabilidades profissionais previstas na Lei nº 13.021/2014, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
( ) Cabe ao proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2550641 Farmácia
Conforme a Lei nº 3.820/1960, além dos requisitos legais de capacidade civil, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos conselhos regionais, é necessário:

I. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado.
II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.
III. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, sem necessidade de atestamento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2550640 Português
Assinale a alternativa que apresenta a correta grafia da palavra.
Alternativas
Q2550639 Português
Assinale a alternativa correta em relação ao uso de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos em orações coordenadas e subordinadas. 
Alternativas
Q2550638 Português
Assinale a alternativa que apresenta a figura de linguagem metonímia.
Alternativas
Q2550590 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre tais unidades, à luz do disposto no referido diploma normativo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2550589 Legislação Federal
No que concerne à execução fiscal, à luz do disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2550588 Direito Penal
Nicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sobrinho. A conduta praticada por Nicéia, à luz do preconizado no Código Penal, notadamente quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública, corresponde, nos estritos termos da conduta narrada, ao tipo penal de:
Alternativas
Q2550587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória, e sua regulamentação pelo Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2550586 Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta, à luz do disposto no Código Civil.
Alternativas
Q2550585 Direito Processual do Trabalho

À luz do entendimento consolidado em teses de repercussão geral pelo STF, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar as seguintes situações:


I. Ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.

II. Demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

III. Dissídio para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2550584 Direito Constitucional
Simão foi contratado por um município sem concurso público, sob regime celetista, em afronta ao disposto no Art. 37, II, e §2º, da CF. Reconhecida judicialmente a nulidade do contrato, é correto afirmar que Simão faz jus, exclusivamente, às seguintes parcelas:
Alternativas
Q2550583 Direito Constitucional
A ordem econômica recebeu tratamento diferenciado da Constituição Federal (CF) de 1988. Fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, a ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um de seus princípios.
Alternativas
Respostas
6381: D
6382: E
6383: A
6384: C
6385: D
6386: E
6387: A
6388: B
6389: C
6390: D
6391: B
6392: C
6393: A
6394: C
6395: D
6396: E
6397: D
6398: A
6399: A
6400: C