Questões de Concurso Comentadas para Advogado

Q3568404

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |

Q3568404 Direito Eleitoral

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os partidos políticos como instrumentos fundamentais para a concretização do pluralismo político e da democracia representativa. Regulados por normas constitucionais e pela Lei nº 9.096/1995, esses entes gozam de autonomia estatutária, acesso proporcional à propaganda institucional, prerrogativas eleitorais e parlamentares, além de sujeição a restrições que visam preservar a moralidade e a legitimidade do processo democrático. Com base no regime jurídico constitucional dos partidos políticos e na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

A

A perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, nos termos fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 22.610/2007 do TSE, decorre da premissa de que o mandato pertence ao partido, salvo em hipóteses excepcionais de justa causa para desfiliação, como grave discriminação pessoal, mudança substancial do programa partidário ou fusão com outra legenda.

B

A veiculação de propaganda eleitoral antecipada configura ilícito eleitoral em qualquer hipótese de manifestação política antes do início do período eleitoral, ainda que não haja pedido explícito de voto, bastando a menção a projetos políticos ou intenção de candidatura.

C

O acesso gratuito ao rádio e à televisão, durante o período de propaganda eleitoral, é garantido indistintamente a todos os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente da representação parlamentar obtida no pleito anterior.

D

Os partidos políticos, por sua natureza institucional e função pública, estão dispensados da prestação de contas anual à Justiça Eleitoral quando não tenham arrecadado recursos do Fundo Partidário ou realizado gastos eleitorais durante o exercício financeiro.

E

A escolha e o registro das candidaturas aos cargos eletivos, inclusive majoritários, são de competência exclusiva das convenções partidárias, não sendo exigido, para sua validade, o prévio registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, desde que o partido esteja em funcionamento regular há mais de um ano.

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Q3568402

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |

Q3568402 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 consagra, no art. 1º, caput, a forma federativa de Estado como fundamento da organização estatal brasileira, reafirmando-a como cláusula pétrea no art. 60, §4º, inciso I. A autonomia dos entes federativos, estruturada nos pilares da auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno, encontra respaldo nos arts. 18 a 36 do texto constitucional. A intervenção federal, enquanto mecanismo excepcional de limitação da autonomia dos Estados e Municípios, está submetida a requisitos taxativos e controle político-jurídico rigoroso. À luz da doutrina especializada e da jurisprudência constitucional, assinale a alternativa correta quanto às hipóteses e à sistemática jurídica da intervenção federal:

A

A decretação de intervenção federal com fundamento na necessidade de assegurar o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades federativas exige, obrigatoriamente, a autorização prévia do Congresso Nacional, salvo nos casos em que houver solicitação formal do Supremo Tribunal Federal ou provocação direta do Ministério Público da União.

B

A ocorrência de grave comprometimento fiscal nos Estados federados constitui hipótese constitucional implícita de intervenção federal, desde que caracterizada por laudo técnico do Tesouro Nacional e aprovada pelo Senado Federal, nos termos do art. 52 da Constituição.

C

A intervenção federal com fundamento na inobservância dos princípios constitucionais sensíveis depende de decisão judicial transitada em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal, após provocação do Procurador-Geral da República, mediante representação especialmente fundamentada.

D

A autonomia dos Municípios autoriza, no exercício de sua competência legislativa suplementar, a edição de normas locais que contrariem normas gerais da União em matéria de competência concorrente, desde que observados os princípios da subsidiariedade e do interesse predominante regional.

E

A edição de decreto de intervenção pela Presidência da República prescinde de apreciação posterior pelo Congresso Nacional, desde que fundado em requerimento do Governador da unidade federativa ou decorrente de iniciativa do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

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Q3568401

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |

Q3568401 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao incorporar um modelo normativo principiológico e comprometido com a força normativa da Constituição, como defendido por Konrad Hesse, alterou de maneira profunda a compreensão da eficácia das normas constitucionais. À luz da classificação tradicional adotada por José Afonso da Silva e do neoconstitucionalismo pós-positivista, que valoriza a concretude da normatividade constitucional, assinale a alternativa correta quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos limites impostos à atividade legislativa infraconstitucional:

A

As normas constitucionais de eficácia plena, ainda que sejam dotadas de autoaplicabilidade, admitem integração legislativa restritiva posterior, desde que fundada no princípio da reserva legal e não contrariem diretamente o texto expresso da Constituição.

B

As normas de eficácia limitada, conforme a doutrina clássica, possuem aplicabilidade imediata no plano axiológico, sendo passíveis de invocação judicial mesmo sem lei integrativa, desde que haja lacuna normativa suprível por analogia ou princípios gerais do direito.

C

Os princípios constitucionais, por sua natureza programática e abstrata, não podem servir de fundamento autônomo para controle de constitucionalidade, salvo se positivados por lei ordinária ou complementar que os concretize normativamente.

D

As normas constitucionais de eficácia contida são imediatamente aplicáveis, mas admitem restrições legislativas futuras, desde que expressamente autorizadas pelo texto constitucional e respeitados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao retrocesso.

E

A existência de cláusulas abertas no texto constitucional, como as que definem direitos sociais e prestações estatais mínimas, impede qualquer juízo de justiciabilidade até que sejam regulamentadas por meio de emenda constitucional superveniente.

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Q3567476

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista Ambulatorial | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fisioterapeuta | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Assistente Social | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fonoaudiólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Profissional de Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicopedagogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3567476 Português

Leia o texto a seguir e depois assinale a alternativa correta:

Função da arte/1
Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadloff, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul.
Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando.
Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos.
E foi tanta a imensidão do mar, e tanto seu fulgor, que o menino ficou mudo de beleza.
E quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai:
— Me ajuda a olhar!
(GALEANO, Eduardo. In: O livro dos abraços. 2ª ed. Porto Alegre: L&PM, 2009, p. 15.)

Com base no texto acima, intitulado “Função da arte/1”, de Eduardo Galeano, analise as proposições abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta.

I. A expressão “Me ajuda a olhar!” revela mais do que um pedido literal; ela carrega uma carga emocional profunda, sendo um exemplo da função emotiva da linguagem.
II. O texto enfatiza a experiência estética e sensível diante da imensidão do mar, revelando a linguagem como veículo de beleza e sugestão — traços típicos da função poética.
III. O texto tem como objetivo principal transmitir uma informação objetiva sobre a viagem de um pai e seu filho ao litoral, caracterizando-se como função referencial.
IV. O foco nas emoções do menino e na forma como essas emoções são expressas realça também a função conativa, pois o texto procura provocar uma reação direta no leitor.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.

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Q3567474

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista Ambulatorial | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fisioterapeuta | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Assistente Social | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fonoaudiólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Profissional de Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicopedagogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3567474 Português

Veja a imagem a seguir e indique a função da linguagem predominante:

Captura_de tela 2025-08-28 143049.png (343×429)

A

Poética.

B

Conativa.

C

Metalinguística.

D

Expressiva.

E

Referencial.

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Q3567473

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Q3567473 Português

Assinale a alternativa em que está presente uma palavra que contém um dígrafo.

A

Morena.

B

Cajú.

C

Sertão.

D

Túnel.

E

Leque.

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Q3567472

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Q3567472 Literatura

O poema a seguir faz parte de qual movimento literário:

O todo sem a parte não é todo
“O todo sem a parte não é todo, A parte sem o todo não é parte, Mas se a parte o faz todo, sendo parte, Não se diga, que é parte, sendo todo. Em todo o sacramento está Deus todo, E todo assiste inteiro em qualquer parte, E feito em partes todo em toda a parte, Em qualquer parte sempre fica o todo. O braço de Jesus não seja parte, Pois que feito Jesus em partes todo, Assiste cada parte em sua parte. (...)”

Fonte: https://pt.wikisource.org/wiki/O_todo_sem_a_parte_n% C3%A3o_%C3%A9_todo

A

Parnasianismo.

B

Barroco.

C

Trovadorismo.

D

Pós-Modernismo.

E

Classicismo.

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Q3567471

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Q3567471 Português

Indique a opção em que não há polissemia:

A

Ela trabalha no banco.

B

A letra do Chico Buarque é incrível.

C

Qual é a pena do réu?

D

Falta só costurar os enfeites da fantasia.

E

Ela me pediu para cortar a manga.

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Q3567468

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista Ambulatorial | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fisioterapeuta | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Assistente Social | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fonoaudiólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Profissional de Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicopedagogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3567468 Literatura

Indique qual é a alternativa que apresenta uma característica do Trovadorismo:

A

Há uma desunião entre música e poesia.

B

Os autores são céticos.

C

O Trovadorismo não estava presente em Portugal.

D

Ocorreu entre os séculos XIX e XX.

E

Os principais temas explorados são: amor, sofrimento, amizade e críticas política e social.

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Q3567466

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista Ambulatorial | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fisioterapeuta | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Assistente Social | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fonoaudiólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Profissional de Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicopedagogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3567466 Literatura

Assinale a alternativa que contém os principais autores do Modernismo:

A

Almeida Garret - João de Deus - Júlio Dinis.

B

José de Alencar - Franz Kafka - Bernardo Guimarães.

C

Carolina Maria de Jesus - Bruna Beber - Machado de Assis.

D

Ariano Suassuna - Antonio Candido - Adélia Prado.

E

Mário de Andrade - Oswald de Andrade - Virginia Woolf.

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Q3567465

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista Ambulatorial | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fisioterapeuta | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Assistente Social | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cirurgião-Dentista - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fonoaudiólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico Clínico Geral | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Médico - PSF | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Profissional de Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicólogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Psicopedagogo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Enfermeiro PSF |

Q3567465 Português

Observe a tirinha a seguir:

Captura_de tela 2025-08-28 142559.png (366×334)

Com base no que foi visto acima, “oxímoro” é uma figura de linguagem. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta um exemplo:

A

O rugido do rei das selvas é ouvido a uma distância de 8 quilômetros.

B

Ela costumava ler Shakespeare.

C

Ontem fez um silêncio ensurdecedor.

D

A vida é uma nuvem que voa.

E

Seus olhos são como jabuticabas.

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Q3564117

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564117 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, quanto às ações administrativas dos Municípios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Exercer o controle ambiental de pesca em âmbito estadual.
( ) Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

A

C - C - E.

B

C - E - C.

C

E - C - C.

D

E - E - C.

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Q3564116

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564116 Direito Urbanístico

Tendo em vista a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão NÃO poderá ser cancelado:

A

Pela Prefeitura.

B

A requerimento conjunto das partes contratantes.

C

Por decisão judicial.

D

Quando houver rescisão comprovada do contrato.

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Q3564115

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564115 Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade permite ao proprietário de imóvel urbano outorgar a outrem o direito de superfície, por prazo determinado ou indeterminado, mediante instrumento público registrado. Considerando o direito de superfície, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A concessão do direito de superfície somente será onerosa.
( ) Abrange exclusivamente a utilização do solo e do subsolo.
( ) Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q3564114

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564114 Legislação Federal

Sob a perspectiva da Lei Complementar nº 95/1998, a alteração da lei será feita:

I. Por meio de substituição, no próprio texto.
II. Mediante reprodução integral em novo texto quando se tratar de alteração considerável.
III. Mediante revogação parcial.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3564113

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564113 Direito Processual do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os procedimentos nos dissídios individuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

A

quinze

B

vinte

C

trinta

D

quarenta

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Q3564112

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564112 Direito do Trabalho

No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, independentemente de ser fixado outro limite.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

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Q3564111

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564111 Direito Financeiro

Os princípios orçamentários têm como objetivo principal assegurar a racionalidade, eficiência e transparência na gestão do dinheiro público. Esses princípios são:

I. Previstos nas Leis do Direito Financeiro, Acesso à Informação e Improbidade Administrativa.
II. Válidos somente para os poderes executivos e legislativos de todos os entes federativos.
III. Disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3564110

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564110 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber:

I. Benefícios.
II. Incentivos fiscais.
III. Incentivos creditícios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3564109

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564109 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:

A

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

Pensão alimentícia de descendentes.

D

Pensão por morte do segurado.

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