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As ações de vigilância da saúde devem desencadear ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis.
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.
É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.
Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.
Para se realçar “mecanismos de monitoração” (l.2), em vez de “regime trabalhista” (l.1), poderia ser usada a voz passiva, escrevendo-se são instituídos em vez de “institui” (l.2), sem que a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto fossem prejudicadas.
Com base nesse quadro clínico, julgue o item que se segue.
A sensibilidade do marcador tumoral CA-125 depende do estadiamento da doença e do tipo histológico da neoplasia.
Na cirrose, os nódulos de regeneração estão envolvidos por tecido fibroso, que aparece azul na coloração pelo tricromo de Masson
Com base nesse quadro clínico, julgue o item que se segue.
O achado de células neoplásicas, no lavado peritoneal da paciente em questão, modifica o estadiamento da doença segundo a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO).
A antitripsina pode ser identificada como glóbulos PAS (periodic acid-schiff) — positivos resistentes à diastase em hepatócitos portais e periportais.
O poder de regulação da ANS sobre o setor de planos privados de saúde implica em, entre outras medidas, celebrar termos de compromisso de ajuste de conduta, estabelecer normas para ressarcimento do SUS, e até a liquidação extrajudicial de uma empresa, quando cabível.
Pessoas que sejam proprietárias, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS estão impedidas de exercerem cargos de chefia no âmbito do próprio SUS.
Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.
Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário, convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de cada processo.
A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias, desde que aprovados em processos seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas em lei.