O Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará — Sedarq — foi criado por meio da Lei nº 10.746, de 06.12.1982 e reestruturado com respaldo na Lei nº 13.087, de 29.12.2000, sendo ainda aprimorado em 2013, com proposição de equipe técnica para a sua efetivação. Atente ao que se diz a seguir sobre o Sedarq e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) O Sedarq tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos públicos e privados, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.

( ) O Sedarq tem como órgão central o Arquivo Público do Estado do Ceará.

( ) Somente integram o Sedarq o Arquivo Público do Estado do Ceará; os Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; os Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas e os Arquivos do Poder Judiciário Estadual.

( ) Compete ao Arquivo Público do Ceará a gestão, o recolhimento, mas não a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, nem a facilitação do acesso aos documentos sob sua guarda.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

De acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – Nobrade –, dos 28 elementos de descrição, sete são obrigatórios, quais sejam:

Assinale a opção que apresenta uma reflexão INCORRETA sobre a importância do patrimônio cultural.

Toda instituição arquivística deve contar com um Plano de Emergência escrito, direcionado para a prevenção contra riscos potenciais e para o salvamento de acervos em situações de calamidade com fogo, água, insetos, roubo e vandalismo. Considerando o Conceito de Plano de Gerenciamento de Riscos dentro de um Programa de Preservação Arquivística, assinale a afirmação verdadeira.

O Colegiado Setorial de Arquivos, componente da estrutura do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura — CNPC —, é composto por membros da sociedade civil e do poder público que lidam diretamente com arquivos públicos e privados, e é responsável pelo Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), um instrumento que propõe ações de curto, médio e longo prazo visando à criação de um arcabouço básico para cumprimento da legislação arquivística e dos dispositivos legais referenciados. Atente ao que se diz a seguir a respeito do Plano Setorial de Arquivos vigente, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Uma das metas sobre criação e modernização de instituições arquivísticas públicas consiste em, até 2019, lançar, pelo menos, um edital em nível nacional especificamente para modernização de instituições arquivísticas e centros de memória e documentação, com aporte financeiro do governo federal.

( ) No Plano consta, como meta, que até 2020, haja articulação com as esferas do poder público para que 100% das instituições arquivísticas estaduais e do Distrito Federal, e 100% das instituições arquivísticas municipais das capitais contem com, pelo menos, um arquivista em seus quadros funcionais.

( ) Para ampliar a visibilidade dos arquivos na sociedade brasileira, pretende-se desenvolver, até 2022, uma política nacional de comunicação para os arquivos.

( ) Para proteger e promover a diversidade cultural do país, pretende-se conceder, até 2027, pelo menos 50 bolsas de pesquisa em instituições arquivísticas e centros de memória e documentação sobre temas que contemplem a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais e indígenas, grupos de cultura popular, LGBT ou de pessoas com deficiência.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A construção e a prática da cidadania passam pelo acesso e uso da informação, um elemento essencial, pois a consciência de deveres e direitos está relacionada com o livre acesso às informações sobre esses mesmos direitos e deveres. No que diz respeito ao acesso à informação estabelecido pela Lei Nº 12.527, de 18.11.2011, é correto afirmar que

Conforme Bellotto (2014, p. 132), “A existência dos arquivos na sociedade justifica-se pela necessidade que sempre tiveram as comunidades humanas, desde a mais remota antiguidade, de registrar, em suportes inteligíveis, as suas normas, ações, transações, direitos, deveres etc., de modo a preservar os testemunhos necessários ao andamento das relações entre governantes e governados, tanto quanto dos membros dessa mesma sociedade entre si”. No que diz respeito ao papel dos arquivos na sociedade, assinale a afirmação FALSA.

De acordo com a “Teoria das Três Idades” a transferência e o recolhimento dos arquivos correspondem, respectivamente, à passagem de documentos para os arquivos

O monge e historiador francês considerado o “pai da Diplomática e Paleografia” por ter publicado, em 1681, o primeiro tratado sobre o assunto, denominado De re diplomática libri VI foi

A relação entre os arquivos e a memória é recorrente nas contextualizações teóricas e nas práticas arquivísticas. Atente para o que se afirma a seguir a respeito dessa temática, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A construção da memória nos arquivos passa pela ação das forças sociais em constante luta pelo controle e exercício do poder, e pela determinação do que se quer passar à posteridade como verdade.

( ) Os arquivos constituem a memória de uma organização qualquer que seja a sociedade, com vistas a harmonizar seu funcionamento e gerar seu futuro. Eles existem porque há necessidade de uma memória registrada.

( ) A memória não permite ao indivíduo conhecer a si mesmo pelos seus próprios meios e sob a forma de esforço ou disciplina.

( ) A umidade do ar, as temperaturas elevadas, os agentes biodegradáveis, a incúria humana e a realidade comum, em boa parte dos arquivos brasileiros, não são considerados fatores responsáveis pela destruição da memória coletiva de uma sociedade.

A sequência correta de cima para baixo, é:

A descrição é uma das atividades da fase permanente e tem como resultado a criação de instrumentos de pesquisa. O instrumento de pesquisa que toma por base a peça documental (documento a documento) e sua aplicação é realizada, por exemplo, em fundos pessoais ou em fundos fechados é denominado de

Quanto aos princípios arquivísticos, avalie as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O princípio da proveniência ou respeito aos fundos corresponde ao princípio da Arquivologia onde o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

( ) O princípio da pertinência ou princípio temático corresponde ao princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original.

( ) O princípio do respeito à ordem original é o princípio segundo o qual o arquivo não deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

( ) O princípio da reversibilidade é o princípio segundo o qual todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido, se necessário.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Diploma e cédula de eleição são documentos diplomáticos que constituem, respectivamente, exemplos de

Embora os arquivos, bibliotecas e museus tenham-se firmado como campos independentes, mantendo suas especificidades, as afinidades existentes nas suas origens e funções são evidentes. Considerando essa proposição, é correto afirmar que

No dia 4 de julho de 2018, a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, completou 40 anos. Considerando essa Lei, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São atribuições dos Arquivistas o planejamento, a organização e a direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.

( ) É atribuído ao Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.

( ) Não será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos.

( ) É atribuição do Arquivista a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, durante o governo Sarney. Como situa a historiadora Lia Calabre, “logo de início o Ministério enfrentou muitos problemas, tanto de ordem financeira como administrativa. Faltava pessoal para cuidar do conjunto de atribuições que cabem a um Ministério, recursos financeiros para a manutenção dos programas existentes e até mesmo espaço físico para a acomodação da nova estrutura. Ocorreu também um processo de substituição contínua na chefia da pasta”.
Fonte: CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: balanço & perspectivas. In: BARBALHO, A.; RUBIM, A. (org) Políticas culturais no Brasil. Salvador: Ufba, 2007.
Diante do exposto, é correto afirmar que

A pesquisadora Isaura Botelho aponta para duas dimensões da cultura: a antropológica e a sociológica. Segundo a autora, “na dimensão antropológica, a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas”. Por sua vez, “a dimensão sociológica não se constitui no plano do cotidiano do indivíduo, mas sim em âmbito especializado: é uma produção elaborada com a intenção explícita de construir determinados sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meios específicos de expressão”. Fonte: BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. São Paulo Perspec. [online]. 2001, vol.15, n.2, pp.73-83.
A partir dessas definições, é correto afirmar que

Na avaliação do produtor cultural Rômulo Avelar, “a cultura brasileira vive a era dos editais, que, por um lado, torna mais democrático o acesso aos recursos, mas que, por outro, cria novos desafios para artistas, produtores e gestores. Cada vez que um empreendedor busca recursos públicos para a realização de um projeto, traz no ‘pacote’ pesadas obrigações, materializadas na forma de prestações de contas repletas de armadilhas”.
Fonte: AVELAR, Romulo. Elementos de gestão dos empreendimentos culturais. In: Curso de formação de gestores públicos e agentes culturais. Disponível em http://www.cultura.rj.gov.br/curso-gestoresagentes/textos/elementosgestcultural.pdf. Acesso em 01.09.2018 Diante dessa realidade, é correto afirmar que

O economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pensamento, nesse aspecto, é