Questões de Concurso Comentadas para fiscal de obras

Foram encontradas 5.244 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2216179 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) é uma norma do Ministério do Trabalho que estabelece as diretrizes para a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) no ambiente de  trabalho. Com base em suas disposições, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência correta.
( ) As disposições da NR 06  Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aplicam-se apenas aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
( ) O EPI fabricado em solo nacional dispensa a indicação do Certificado de Aprovação – CA, diferentemente do importado.
( ) Cabe ao empregador, dentre outras atribuições, orientar e treinar o empregadoquanto ao EPI, bem como exigir seu uso.
Alternativas
Q2216178 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Norma ABNT 9050:2020, as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem resistir a um esforço mínimo de ___________, no sentido de utilização da barra, sem apresentar deformações permanentes ou fissuras. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna:
Alternativas
Q2216177 Legislação Estadual
Nos termos das definições Decreto Estadual nº 38.069/1993, "agente extintor" é conceituado como:
Alternativas
Q2216176 Direito do Consumidor
Nos termos do CDC  Lei nº 8.078/1990 , as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO:
Alternativas
Q2216175 Direito do Consumidor
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço no prazo de ___________, a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem que seja necessário apresentar justificativa ou arcar com qualquer ônus adicional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q2216174 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Norma ABNT 9050:2020, são consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a: 
Alternativas
Q2216173 Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o agente que o comete está sujeito a pena de: 
Alternativas
Q2216172 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ___________ metros quadrados, por ___________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q2216171 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de:
Alternativas
Q2216170 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Estadual nº 38.069/1993 aprova as especificações para instalações de proteção contra incêndios. Sobre o objetivo e a aplicação da referida norma de segurança, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta:
I. A norma tem por objetivo proporcionar nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio, bem como minimizar as probabilidades de propagação do fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e facilitar as ações de socorro público.
II. As edificações destinadas a residências unifamiliares estão isentas das exigências do Decreto.
III. As especificações definidas pela Norma devem ser observadas apenas por ocasião da construção de novas edificações, não se aplicando a reformas ou ampliações de edificações já existentes quando de sua publicação. 
Alternativas
Q2216169 Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, "coleta seletiva" é conceituada como:
Alternativas
Q2216168 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma ABNT 9050:2020 tem por objetivo padronizar a acessibilidade de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. De acordo com a Norma, qual é a largura mínima que um corredor de circulação exclusiva para cadeirantes deve ter?
Alternativas
Q2216167 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado: 
Alternativas
Q2216166 Direito Administrativo
Ainda, deve o servidor agir de forma a desempenhar suas atribuições de maneira racional, visando à obtenção de resultados máximos com a aplicação do mínimo de recursos possível. Tal enunciado refere-se ao princípio: 
Alternativas
Q2216165 Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de forma ética e leal às instituições, distinguindo não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto, é denominado: 
Alternativas
Q2200477 Atendimento ao Público
Em um atendimento, o ideal é que seja usada a linguagem formal (aquela ensinada nas escolas e difundida nas gramáticas), mas que, ao mesmo tempo, seja uma linguagem clara, acessível e de fácil compreensão, proporcionando um atendimento adaptado às necessidades do cidadão. Dessa forma, é CORRETO afirmar que, nas ligações, o atendente deve evitar o uso de:
Alternativas
Q2200471 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:
Alternativas
Q2200469 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre outros:

I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:

I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200467 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade civil decorrerá de conduta exclusivamente dolosa que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (1ª parte). A responsabilidade administrativa será apurada nos termos da legislação federal aplicável (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
3581: C
3582: D
3583: A
3584: D
3585: A
3586: E
3587: C
3588: B
3589: D
3590: D
3591: C
3592: C
3593: E
3594: A
3595: B
3596: C
3597: A
3598: A
3599: D
3600: D