Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Ambiental

Q3394499

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Enfermagem | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Laboratório | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Enfermagem do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Farmácia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Radiologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Informática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Topografia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Atendimento Especial | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Almoxarife | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Saúde Bucal - 40H | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3394499 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Megaestrutura cósmica com formato de anel desafia teorias sobre o universo

Estrutura localizada a 9,2 bilhões de anos-luz da Terra, perto da constelação de Boötes, ultrapassa o limite de tamanho considerado teoricamente viável no cosmos

Astrônomos descobriram uma megaestrutura cósmica em formato de anel que desafia as teorias existentes sobre o universo. O chamado "Grande Anel no Céu" ("Big Ring on the Sky") aparece como um enorme crescente de galáxias quase simétrico e tem dimensões inimagináveis: seu diâmetro é de cerca de 1,3 bilhão de anos-luz e sua circunferência mede aproximadamente 4 bilhões de anos-luz. A descoberta foi apresentada em 10 de janeiro por Alexia Lopez, doutoranda da Universidade de Lancashire Central (UCLan), no Reino Unido, na 243ª reunião da Sociedade Astronômica Americana (AAS).

Em 2021, Lopez já havia detectado outra megaestrutura: o “Arco Gigante no Céu” (Giant Arc on the Sky). Com 3,3 bilhões de anos-luz de largura, este achado está na mesma vizinhança cosmológica do Grande Anel no Céu, que fica a 9,2 bilhões de anos-luz da Terra. Ambas as megaestruturas são vistas à mesma distância, no mesmo tempo cósmico, e estão separadas em apenas 12 graus no nosso céu.

Desafio à cosmologia

Nenhuma das duas estruturas ultragrandes “é fácil de se explicar em nossa compreensão atual do universo”, segundo Lopez conta em comunicado. A cientista supôs que o Grande Anel possa estar relacionado às Oscilações Acústicas de Bárions (BAOs, na sigla em inglês). Segundo ela, esses padrões “surgem de oscilações no início do universo e hoje deveriam aparecer, pelo menos estatisticamente, como cascas esféricas na disposição das galáxias”. No entanto, sua análise do Grande Anel revelou que a estrutura não condiz com essa explicação; isso porque ela é muito grande e não é esférica. Embora lembre um anel quase perfeito, Lopez descobriu que o Grande Anel no Céu tem mais a forma de uma bobina, como um parafuso, alinhada de frente para a Terra.

Tanto o “anel” quanto o Arco Gigante no Céu desafiam o Princípio Cosmológico devido aos seus tamanhos. Este princípio assume que o universo que podemos enxergar é uma "amostra justa" do que esperamos que o restante dos cosmos seja, segundo explica a pesquisadora. “Esperamos que a matéria seja distribuída uniformemente em todo o espaço quando vemos o universo em grande escala, então não deveria haver irregularidades perceptíveis acima de um certo tamanho”, conta Lopez. O limite teórico atual de tamanho estimado por cientistas é de 1,2 bilhão de anos-luz. Mas o Arco Gigante é quase três vezes maior que isso e a circunferência do Grande Anel é comparável ao comprimento do arco. Como as duas estruturas ultragrandes estão muito próximas uma da outra, é possível que elas formem juntas um sistema cosmológico ainda mais extraordinário, conforme a pesquisadora.

Revista Galileu. Adaptado. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/espaco/ noticia/2024/01/megaestrutura-cosmica-comformato-de-anel-desafia-teorias-sobre-ouniverso.ghtml

Considere o excerto: “Segundo ela, esses padrões “surgem de oscilações no início do universo e hoje deveriam aparecer, pelo menos estatisticamente, como cascas esféricas na disposição das galáxias”. No entanto, sua análise do Grande Anel revelou que a estrutura não condiz com essa explicação”. No contexto apresentado, o sentido que a locução “no entanto” exprime em relação ao fato declarado na sentença precedente é:

A

adição.

B

concessão.

C

oposição.

D

causa.

E

comparação.

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Q3385442

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385442 Direito Administrativo

Cleusa tomou posse em cargo efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Diante disso, é possível afirmar que ela será estável:

A

Após três anos da data da posse, automaticamente.

B

Após quatro anos de efetivo exercício.

C

Após três anos de efetivo exercício.

D

Após dois anos de efetivo exercício.

E

Após um ano de efetivo exercício.

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Q3385441

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385441 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução n. 001/86 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

(__)Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

(__)Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

(__)Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

E

F, V, V.

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Q3385440

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385440 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas disposições gerais previstas na Constituição Federal acerca da administração pública, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.

(__)A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

(__)A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei complementar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

E

V, F, F.

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Q3385439

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385439 Direito Ambiental

Acerca do procedimento de julgamento dos crimes ambientais, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

(__)A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

(__)A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

F, F, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

E

V, V, V.

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Q3385438

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385438 Direito Constitucional

Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que é advogado, foi informada de que:

A

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

B

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

C

A acumulação de cargos públicos é vedada na Constituição Federal, em qualquer caso.

D

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; dois de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

E

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

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Q3385437

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385437 Direito Urbanístico

Um grupo de moradores de uma comunidade está preocupado com a possibilidade de um loteamento ser desenvolvido em uma área próxima à sua vizinhança. Eles desejam entender melhor o processo de loteamento e suas implicações para a comunidade local. Com base nas informações fornecidas no texto, qual das seguintes opções seria uma ação apropriada para os moradores se informarem sobre o projeto de loteamento e suas consequências?

A

Realizar uma reunião comunitária para discutir preocupações e perguntas sobre o projeto de loteamento e convidar um representante da autoridade pública para esclarecer o processo.

B

Organizar uma petição online pedindo para que a autoridade pública aprove o projeto do loteamento o mais rápido possível.

C

Iniciar uma campanha de mídia nas redes sociais para difamar o loteador e impedir a aprovação do projeto.

D

Contratar um advogado para contestar legalmente o desenvolvimento do loteamento na área.

E

Ignorar o projeto de loteamento.

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Q3385436

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385436 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo a margem de punição da autoridade judicial. É certo que, nos termos da Lei, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.
(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.
(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:

A

F, F, V.

B

F, F, F.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q3385435

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385435 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.605/98, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Nesse caso, a pena será aumentada de metade se o crime for praticado:

A

Sem licença.

B

Durante o dia.

C

Durante a noite.

D

Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, salvo se somente no local da infração.

E

Durante a tarde.

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Q3385434

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385434 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução nº 001/86 do CONAMA, Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como
(__)Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
(__)Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 300KV.
(__)Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
Fonte: https://conama.mma.gov.br/?option =com_sisconama&task=arquivo.download&id=745

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, F, V.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

E

F, V, V.

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Q3385433

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385433 Direito Ambiental

Acerca das penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa CORRETA:

Fonte: https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l9605.htm

A

A suspensão de atividades consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

B

A pena de interdição temporária de direitos consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

C

A prestação pecuniária baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

D

As penas de suspensão de atividades são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

E

A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

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Q3385432

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385432 Meio Ambiente

Uma associação de moradores deseja realizar um plantio coletivo de mudas de árvores nativas, buscando envolver todos os jovens do bairro. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que esse é um exemplo de educação ambiental:

A

Normal.

B

Anormal.

C

Formal.

D

Especial.

E

Informal.

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Q3385431

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385431 Meio Ambiente

Acerca da educação ambiental, é CORRETO afirmar que o Congresso de Belgrado a definiu como:

A

Criar uma população consciente e engajada em resolver problemas ambientais.

B

Capacitar as pessoas para explorar o ambiente de maneira lucrativa.

C

Estabelecer políticas ambientais globais.

D

Fornecer conhecimentos especializados sobre questões ambientais.

E

Desenvolver uma população global com habilidades técnicas avançadas.

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Q3385430

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385430 Direito Ambiental

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê ser crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. A pena do referido delito é de:

A

Detenção, de 04 meses a 01 ano, e multa.

B

Detenção, de 06 meses a 01 ano, e multa.

C

Detenção, de 03 meses a 01 ano, e multa.

D

Detenção, de 02 meses a 01 ano, e multa.

E

Detenção, de 08 meses a 01 ano, e multa.

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Q3385429

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385429 Direito Ambiental

Nos termos expressos do Art. 1º, da Resolução nº 001/86 do CONAMA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

A

A quantidade dos recursos ambientais.

B

As condições estéticas urbanas.

C

Os recursos financeiros das grandes corporações.

D

A fauna e a flora.

E

As atividades sociais e econômicas.

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Q3385428

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385428 Direito Ambiental

A pessoa jurídica pode ser condenada no âmbito da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). É correto afirmar que a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

I.Execução de obras de recuperação de áreas degradadas II.Manutenção de espaços privados. III.Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas a proposição II está correta.

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Q3385427

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385427 Meio Ambiente

Qual evento histórico é mais conhecido como "Cúpula da Terra" e resultou na assinatura da Agenda 21, um programa de ação para promover o desenvolvimento sustentável em escala global?

A

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (1972).

B

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (1992).

C

Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (2015).

D

Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (2012).

E

Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente (1972).

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Q3385426

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385426 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de habite-se e sua importância para o imóvel:

A

O habite-se é um documento que comprova a propriedade de um imóvel e é fundamental para obter financiamento bancário.

B

O habite-se é uma certidão que comprova a conclusão da construção de um imóvel e sua conformidade com as normas e regulamentações municipais, sendo essencial para a habitação ou utilização do imóvel.

C

Habite-se é uma autorização para a ocupação temporária de um imóvel em construção e é essencial para evitar multas por parte das autoridades municipais.

D

O habite-se é um registro necessário para a transferência de propriedade de um imóvel e é importante para garantir a segurança dos proprietários.

E

O habite-se é um documento que autoriza a realização de obras em um imóvel e é importante para garantir que a construção seja feita de acordo com o projeto inicial.

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Q3385425

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385425 Direito Administrativo

Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei ordinária, assegurada ampla defesa.
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/constituicao/constituicao.htm).

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

E

Apenas a proposição III está correta.

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Q3385424

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385424 Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária:

A

A polícia administrativa atua exclusivamente em ilícitos penais, enquanto a polícia judiciária atua em ilícitos puramente administrativos.

B

A polícia administrativa é privativa de corporações especializadas, enquanto a polícia judiciária se divide entre diversos órgãos da Administração.

C

A polícia administrativa atua sobre bens, direitos ou atividades, enquanto a polícia judiciária atua sobre pessoas.

D

A polícia administrativa tem um caráter repressivo, enquanto a polícia judiciária é preventiva, exclusivamente.

E

A polícia administrativa é composta apenas por órgãos de fiscalização em sentido estrito, enquanto a polícia judiciária inclui a polícia militar e órgãos de fiscalização.

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