As políticas brasileiras também reforçam a luta contra o tabaco e, nos últimos anos, reduziram o percentual de fumantes no país em 15%.

A que políticas a afirmativa se refere?

Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.

Sobre os conselhos, é correto afirmar que

O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Sobre a PNPIC, assinale a alternativa incorreta.

A estrutura operacional é um importante elemento constitutivo das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Sobre essa estrutura e sua composição, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Política Nacional de Humanização, as decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede sociofamiliar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros.

A descrição acima refere-se

Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Estão corretas as afirmativas

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:

I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.

II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).

III. Regular as relações entre seus gestores.

IV. Normatizar o SUS.

Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)

“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que

A partir do acompanhamento do Fórum Mundial das Águas, ocorrido em Brasília entre os dias 17 e 23 de março de 2018, leia o excerto a seguir.

“[...] Um levantamento realizado pela organização SOS Mata Atlântica em 230 cursos d’água, divulgado no início de 2018, mostrou que apenas 4,1% das amostras avaliadas têm água de boa qualidade, enquanto 75,5% foram considerados em situação apenas regular em termos de contaminação. Além disso, 20,4% dos pontos de coleta estão com qualidade da água ruim ou péssima.

A pesquisa foi feita em 102 municípios de 17 estados e no Distrito Federal, onde prevalece o bioma Mata Atlântica. [...].

O médico Eugênio Scanavino, [...] que atua no oeste do Pará, conta [...]: ‘Quando chegava no trabalho pela manhã, ia fazendo a separação na fila, a maior parte dos casos era de diarreia, doença causada pelo consumo de água contaminada’. [...]”

MARCONDES, Dal. Capital pelo esgoto. Especial diálogos

capitais. Revista Carta Capital, N. 999, 18 abr. 2018.

São Paulo: Confiança. p. 38 (Adaptação).

Considerando as informações a respeito das águas no Brasil, é correto afirmar que

A Estrada Real é um empreendimento turístico fundado sobre os antigos caminhos oficializados pela Coroa Portuguesa para regular o trânsito de riquezas minerais das minas até o porto do Rio de Janeiro.

Ela é composta de quatro roteiros, sendo que a cidade de Santa Bárbara, considerando sua constituição histórica, se localiza no

“O resgate do queijo na Serra do Caraça começou no ano de 2014, em conjunto com a Emater. O que era apenas a intenção de retornar o processo natural, foi logo atestado (por) especialista em queijo artesanal da Emater. Ele visualizou o potencial da região e mobilizou os produtores e o [...] diretor administrativo do Caraça.”

Disponível em: <http://atilalemos.com.br/2017/11/

queijo-minas-artesanal-volta-a-ser-produzido-no-entreserras/>. Acesso em: 20 mar. 2018 (Fragmento adaptado).

O resgate do queijo artesanal produzido no “Roteiro Entre Serras: da Piedade ao Caraça”, está diretamente relacionado ao

Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.

Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio

Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:

1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;

2. conjunto de cargos públicos idênticos;

3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.

Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a

Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público.

Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública: