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Dada a relevância financeira do objeto, a Secretaria da Fazenda contrata geólogo especialista, acolhendo solicitação do auditor. que avalia não possuir conhecimento técnico para aferir a razoabilidade do estudo.
Ao empregar os trabalhos do geólogo especialista, com base na NBC TA 620,
O fiscalizado sustenta que o backup digital equivale, em confiabilidade, aos documentos originais. Em atenção à NBC TA 500 (R1), ao buscar evidência de auditoria apropriada e suficiente, o auditor deve considerar que
Questionado, o contribuinte afirmou que os documentos originais haviam sido descartados por engano, mas que mantinha planilhas internas com resumos das operações. Considerando os preceitos da NBC TA 230 (R1 ),
De acordo com o Decreto estadual n° 18.561/2019, a empresa de Gilmar poderá
I. operações internas de saída de mercadorias com isenção do ICMS, mas com direito à manutenção dos créditos pelas suas entradas;
II. operações internas e interestaduais de saída de mercadorias com não incidência do ICMS, mas com direito â manutenção dos créditos pelas entradas,
III. operações e prestações de exportação de mercadorias para o exterior, com direito de manutenção dos créditos pelas suas entradas;
IV. operações de aquisição de mercadorias com alíquota interna e subsequente saída delas com a alíquota interestadual, que é percentualmente inferior à alíquota interna; e, por fim,
V. operações de aquisição de mercadorias com crédito do imposto e subsequente saída delas com diferimento, ficando mantido o crédito pelas entradas.
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual n° 21.866/2023, observada a disciplina legal necessária, poderão ser utilizados pelo contribuinte, obrigatoriamente, para quitação de seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, e não parcelados, os saldos credores acumulados por estabelecimentos que realizem operações