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Com relação aos Processos Administrativos Sanitários coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Polícia administrativa é a atividade da administração pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformarlhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.
( ) O Auto de Infração, bem como os demais autos e termos (instrumentos) utilizados pelos agentes no exercício da fiscalização sanitária, devem ser aqueles instituídos pela legislação em vigor.
( ) O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça inaugural do processo administrativo sanitário, vincula todo o procedimento subsequente.
( ) A autoridade sanitária que lavrou o auto de infração jamais poderá atuar também como autoridade julgadora, pois tal conduta tornaria o processo administrativo sanitário nulo.
Assinale a sequência CORRETA:
Estamos falando de qual princípio?
§ 1. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
§ 2. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
§ 3. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
§ 4. Para o cumprimento do previsto no § 3º, serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades / iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
Com base na portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017: A)
I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A cloração, apesar de ser um método eficaz e de baixo custo, apresenta como desvantagem a formação de subprodutos clorados, como os trihalometanos (THMs), que podem ser prejudiciais à saúde.
II. A ozonização é um método de desinfecção mais eficiente que a cloração, pois inativa uma ampla variedade de microrganismos e não gera subprodutos clorados. Além disso, o ozônio não é tóxico e os custos de implantação do sistema de tratamento é relativamente baixo.
III. A radiação ultravioleta (UV) é um método físico de desinfecção que não produz subprodutos, mas sua eficácia pode ser comprometida pela turbidez da água e pela presença de matéria orgânica.
IV. A desinfecção com dióxido de cloro é uma alternativa à cloração, pois combina a eficácia da cloração com a formação reduzida de subprodutos.
Quais estão corretas?
Uma cidade situada em uma região semiárida não possui cursos hídricos próximos e depende exclusivamente de fontes de água para abastecimento. O planejamento da captação de água deve considerar as diferenças entre as fontes subterrâneas e superficiais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente as principais diferenças entre a captação de água subterrânea e a captação de água superficial.
I. O tubo-guia, com diâmetro mínimo de 15 cm, deve se estender por pelo menos 2/3 da altura útil do tanque séptico, facilitando a remoção do lodo acumulado.
II. A tampa de inspeção, com diâmetro mínimo de 60 cm, deve estar localizada preferencialmente sobre o dispositivo de entrada do tanque séptico, independentemente do seu raio.
III. A altura da chaminé de inspeção deve ser limitada a 50 cm para facilitar o acesso e a realização dos trabalhos de limpeza.
Quais estão corretas?