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I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
II. as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. São objetivos da Política Ambiental da Universidade de São Paulo: proteger a saúde e a qualidade do meio ambiente dentro de seus campi e na sua zona de influência; adotar padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; promover a gestão ambiental integrada;promover a educação ambiental nas atividades da Universidade de São Paulo; desenvolver um sistema corporativo informatizado de gestão ambiental da USP; construir, implementar e avaliar a Política Ambiental da Universidade de São Paulo; e, criar e implementar estruturas de governança para a gestão ambiental da USP.
II. As Comissões Técnicas de Gestão Ambiental dos campi da Universidade de São Paulo, segundo sua normativa sobre a política ambiental, tem como atribuição revisar o Plano Diretor Ambiental, a cada 2 (dois) anos, ou em intervalos menores, desde que justificada sua necessidade.
III. Estão entre os instrumentos da Política Ambiental da Universidade de São Paulo: a) as Políticas Ambientais Temáticas; b) o Plano de Gestão Ambiental da USP, composto por Planos de Gestão Temáticos; c) os Planos Diretores Ambientais dos campi; d) os Programas Ambientais; e d) as estruturas de gestão e governança para elaboração, implementação e monitoramento das políticas e planos.
Estão corretas as afirmações:
I. Considera-se área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
II. Considera-se como interesse social o manejo agroflorestal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.
III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária a mencionada lei configuram uso irregular da propriedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.
IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
Com base na Lei n.º 12.651/2012, está correto o que se afirma em: