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Q3816703 Direito Processual Penal
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre a competência jurisdicional.
Alternativas
Q3816702 Direito Processual Penal
Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3816701 Direito Administrativo
Qual é o prazo de prescrição para ação que busca aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?
Alternativas
Q3816700 Direito Administrativo
A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada
Alternativas
Q3816699 Direito Administrativo
João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3807152 Direito Ambiental
Nas regulamentações municipais de meio ambiente e saneamento básico, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Política Nacional de Saneamento, compete ao município:
Alternativas
Q3807151 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.
Alternativas
Q3807150 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece as classes de qualidade das águas doces, salobras e salinas.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3807149 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:
Alternativas
Q3807148 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle da poluição do ar em áreas urbanas pode ser alcançado, entre outras medidas, por meio de:
Alternativas
Q3807147 Engenharia Civil
O Building Information Modeling (BIM) é uma metodologia de trabalho baseada em modelos digitais paramétricos.
Assinale a alternativa que explica corretamente por que o BIM se diferencia dos softwares convencionais de modelagem 3D.
Alternativas
Q3807146 Engenharia Ambiental e Sanitária
A inovação tecnológica aplicada à sustentabilidade busca:
Alternativas
Q3807145 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na elaboração de um laudo pericial ambiental, o perito deve garantir que o documento:
Alternativas
Q3807144 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que a amostragem composta é recomendada durante o monitoramento de efluentes industriais.
Alternativas
Q3807143 Engenharia Hidráulica
 Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos de gestão aplicáveis é:
Alternativas
Q3807142 Engenharia Ambiental e Sanitária
As energias renováveis e a eficiência energética são pilares da descarbonização industrial.
Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medida de eficiência energética.
Alternativas
Q3807141 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual é a principal finalidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no contexto do licenciamento ambiental?
Alternativas
Q3807140 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que descreve corretamente o principal objetivo do tratamento biológico em sistemas de efluentes domésticos.
Alternativas
Q3807139 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são ferramentas essenciais para a gestão ambiental e o planejamento territorial porque permitem:
Alternativas
Q3807138 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina que os geradores devem priorizar:
Alternativas
Respostas
441: A
442: B
443: C
444: C
445: A
446: D
447: B
448: C
449: D
450: C
451: A
452: E
453: B
454: E
455: A
456: B
457: C
458: E
459: A
460: D