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I – As encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º.
II – As faixas marginais de qualquer curso d’água natural.
III – As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.
IV – As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
Estão corretas:
Com base nesse contexto, qual das alternativas a seguir melhor reflete um dos principais objetivos do monitoramento da qualidade do ar, conforme as diretrizes indicadas?
Sobre as disposições desse decreto, analise as alternativas e assinale a correta: