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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe, no Art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]” (BRASIL, 1990).
São direitos da criança e adolescente previstos no referido artigo, exceto:
Considerando que a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, estabeleceu as diretrizes nacionais para a educação em Direitos Humanos que devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições, analise as afirmativas a seguir.
I. A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação, tendo por finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social.
II. Dada a sua relevância, a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos deverá, prioritariamente, ocorrer na forma da disciplinaridade, ou seja, como um conteúdo específico de uma das disciplinas do currículo escolar.
III. A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.
IV. O desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados, é uma das dimensões da Educação em Direitos Humanos.
Essa Resolução prevê o que se afirma em
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007) define ações programáticas para vários níveis e modalidades de educação formal e não formal. Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as ações programáticas previstas nesse Plano com os níveis e modalidades de educação a que pertencem.
COLUNA I
1. Educação Básica
2. Educação Superior
3. Educação não formal
4. Educação e mídia
COLUNA II
( ) Investir na promoção de programas e iniciativas de formação e capacitação permanente da população sobre a compreensão dos direitos humanos e suas formas de proteção e efetivação.
( ) Estimular o fortalecimento dos conselhos escolares como potenciais agentes promotores da educação em direitos humanos.
( ) Solicitar às agências de fomento a criação de linhas de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de educação em direitos humanos.
( ) Apoiar a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente escolar.
( ) Apoiar iniciativas que facilitem a regularização dos meios de comunicação de caráter comunitário, como estratégia de democratização da informação.
Assinale a sequência correta.
Segundo o parágrafo único do Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica” (BRASIL, 1996), deve se apoiar em três fundamentos.
De acordo a LDB, assinale a alternativa em que não se tem esses fundamentos.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino.
Acerca dessa organização e estrutura, é correto afirmar:
I. Uma ação provocativa do professor, desafiando o educando a refletir sobre as situações vividas. II. Formular e reformular hipóteses, encaminhando o educando a um saber enriquecido. III. Favorecer ações educativas para novas descobertas.
Quais estão corretas?
I. A escola acima de tudo tem que ser democrática, permitir que o estudante tenha acesso e permanência no contexto escolar. II. A escola tem que ser autônoma, não pode ser dependente de órgãos intermediários que elaboram políticos dos quais ela é mera executora. III. A escola cidadã deve valorizar o contrato de dedicação exclusiva do professor.
Quais estão corretos?
( ) Envolve um processo de reforma e de reestruturação das escolas como um todo. ( ) Tem como objetivo assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola. ( ) Tem como objetivo assegurar que todos os alunos possam ter acesso às oportunidades de esporte, lazer e recreação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições. II. Buscar eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias. III. Romper com a rotina do mando pessoal e racionalizado da burocracia e permitir as relações horizontais no interior da escola.
Quais estão corretas?
( ) Formalismo: perigo de reduzir o Projeto a uma sequência de passos, a simplesmente elaborar um documento, sem vida, sem significado, sem envolvimento com as ideias, com as propostas. ( ) Perfeccionismo: querer chegar a um texto extremamente preciso e correto. ( ) Falta de experiência de caminhada comum enquanto grupo; a rotatividade das pessoas na instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Acredita-se que todo aluno opera múltiplas inteligências e que todo educador deve acreditar-se responsável pelo estímulo delas. II. Pensar na avaliação através de uma visão construtivista, em que a aprendizagem humana somente aconteça à medida que o educando for capaz de construir significados e atribuir sentido ao conteúdo da aprendizagem. III. Acredita-se que a escola, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, representa um espaço de vivência para o trabalho, um ambiente de estímulos epistemológicos e, sobretudo, um centro de sociabilidade. Apenas dentro dessa visão, pensar em avaliação faz sentido.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Quais estão corretos?
I. Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional. II. Composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola. III. Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser utilizado como componente evolutivo.
Quais estão corretos?