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Comentadas para professor - educação infantil
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Quanto às professoras, aos professores e aos demais profissionais que atuam nas instituições de Educação Infantil:
I. Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil.
II. A habilitação exigida para atuar na Educação Infantil é em nível superior, pedagogia ou modalidade normal, admitindo-se, como formação mínima, a modalidade normal, em nível Médio.
III. Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil, quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham. Caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino.
A alternativa correta é:
A gestão das instituições de Educação Infantil é de responsabilidade de profissionais que exercem os cargos de direção, administração, coordenação pedagógica ou coordenação-geral e que:
I. Têm, no mínimo, o diploma de nível médio modalidade Normal e, preferencialmente, de nível superior (pedagogia).
II. São selecionados e avaliados a partir do conhecimento de seus direitos e deveres, do seu compromisso com a ética profissional e da dedicação permanente ao seu aperfeiçoamento pessoal e profissional.
III. Atuam em estreita consonância com profissionais sob sua responsabilidade, famílias e representantes da comunidade local.
A alternativa correta é:
Cabe às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, visando definir e implementar a política estadual para a área, em consonância com a legislação vigente e com os princípios expressos na Política Nacional de Educação Infantil:
I. Articular-se com o Ministério da Educação, secretarias municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais em assuntos que dizem respeito à criança de 0 até 6 anos de idade.
II. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
III. Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
IV. Ampliar progressivamente, em colaboração com os sistemas municipais, o atendimento às crianças de 0 até 4 anos de idade com objetivo de atingir toda a demanda em âmbito estadual.
Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:
I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.
II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.
IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Cabe ao Ministério da Educação (MEC), visando a definir e a implementar a Política Nacional de Educação Infantil (BRASIL, 2005):
I. Articular-se com secretarias estaduais e municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais.
II. Participar com o Conselho Nacional de Educação (CNE) da elaboração de pareceres, normas e regulamentações que visem ao cumprimento da legislação e considerem as necessidades identificadas na área.
III. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
IV. Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
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