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Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
Apenas a União poderá instituir um conselho
de política de administração e remuneração de
pessoal, integrado por servidores designados pelos
respectivos Poderes.
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Para efeitos de contagem do prazo da sanção de
suspensão dos direitos políticos, não se computará
retroativamente o intervalo de tempo entre a
decisão colegiada e o trânsito em julgado da
sentença condenatória.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão
ser considerados os efeitos econômicos e sociais
das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de
suas atividades.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra
a Corrupção, haverá improbidade administrativa
independentemente da comprovação de que a
conduta funcional do agente público tinha fim de
obter proveito ou benefício indevido para si ou para
outra pessoa ou entidade.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Se houver indícios de ato de improbidade, a
autoridade que conhecer dos fatos representará
ao Ministério Público competente, para as
providências necessárias.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
As sanções do sistema de responsabilização por atos
de improbidade administrativa aplicar-se-ão à pessoa
jurídica mesmo nos casos em que o ato ilícito seja
também sancionado como ato lesivo à Administração
Pública, nos termos da lei própria.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Independentemente de integrarem a administração
indireta, estão sujeitos às sanções legais os atos
de improbidade praticados contra o patrimônio de
entidade privada para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra em seu patrimônio
ou receita atual, limitado o ressarcimento de
prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a
contribuição dos cofres públicos.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
O exercício da função ou o desempenho
de competências públicas, ainda que sem
comprovação de ato doloso com fim ilícito, não
afasta a responsabilidade por ato de improbidade
administrativa.
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
O sistema de responsabilização por atos de
improbidade administrativa tutela a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas funções,
como forma de assegurar a integridade do patrimônio
público e social.
Concerning the text, judge the item.
The terms “However” (line 17) and “In addition” (lines
17 and 18) can be correctly replaced by Hence and
Therefore, respectively
Concerning the text, judge the item.
The subject pronoun in the sentence
“It is designed to run, climb stairs, and
kick a soccer ball” (lines 6 and 7) refers
to ASIMO.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
A reemissão é uma nova edição do manual
administrativo ou dos elementos adicionais que
o compõem.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
A revisão dos manuais deve ser realizada com
antecedência necessária em relação à data de entrada
em vigor, com o objetivo de que as pessoas envolvidas
tomem conhecimento da mudança.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
Na etapa de atualização do manual, a organização
deve estabelecer as medidas necessárias para manter
a validade dos manuais, as alterações devem ocorrer
por meio de: revisão; reemissão; e cancelamento.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
À medida que o processo de atualização do manual
for cumprido da forma correta, sua vigência está
garantida. A validade dos manuais não precisa ser
controlada periodicamente.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
A elaboração do manual não implica o
desenvolvimento de um processo integrado por uma
série de etapas interligadas sequencialmente.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
A estrutura do manual pode ser dividida em partes
didaticamente diferenciadas, como: índice numérico;
apresentação; instruções para uso; conteúdo básico;
apêndice; glossário; índice temático; e bibliografia.
No que concerne aos manuais administrativos, julgue o item.
Alguns tipos de manuais utilizados nas organizações
são: manual da organização; manual de políticas;
manual de normas e procedimentos; manual de
instruções especializadas; e manual do colaborador.
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