Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de guarapari - es

Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, difundiram-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente: a Lei nº 8.069, conhecida como ECA, criada em 13 de julho de 1990. A Norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças. No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: 

A família, com a passar dos tempos, vem ganhando novas roupagens. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos. A partir da evolução deste conceito, a identidade familiar deixa de ser apenas aquela concretizada pela celebração do casamento entre homens e mulheres, para considerá-la a partir da existência de vínculo afetivo capaz de unir pessoas com propósitos comuns e gerar comprometimento mútuo. Dessa forma, o conceito de família não está condicionado a questões como casamento, sexo e procriação, mas, sim, no afeto. Afeto, agregado de outros elementos essenciais como a coabitação e a assistência mútua, tornou-se o centro para o reconhecimento da entidade familiar a ser tutelado pelo Direito. Diante disso, esse assunto ganha grande destaque no contexto jurídico, pois as novas entidades familiares requerem proteção jurídica nas mais variadas searas, como dupla paternidade/maternidade, filiação, herança, formas de união, direitos previdenciários, pensão. (Disponível em: https://saladanoticia.com.br/noticia/12014/as-novasmodalidades-de-familia-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 05/2023.)


Sobre o apresentado e se a família tem, atualmente, outro perfil que foi além das fronteiras enlaçadas pela Constituição Federal (Art. 226, 1º§), e, ainda, considerando as modalidades de família existentes e admitidas pela jurisprudência e doutrinadores pátrios, quando se trata de uma modalidade familiar originada no afeto, decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes, podemos afirmar que se trata de família:

Sebastião, Vereador em exercício no município XXX, adquiriu uma propriedade na zona rural. Precisou realizar algumas pequenas obras iniciais, dentre elas o aterro de parte do terreno. Para economizar dinheiro, Sebastião pediu a Carlos, funcionário público, que levasse a máquina que foi locada pela Prefeitura, para fazer serviços nas estradas rurais do município, até a sua propriedade rural, a fim de realizar o aterro. Considerando o caso hipotético e, ainda, nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Sebastião 

Um artista montou, para sua exposição, uma peça que consiste em um grande quadrado com a área total 128 cm² com vários quadrados menores encaixados dentro dele, de tal modo que os quadrados sempre respeitam a seguinte relação: dentro de cada quadrado é inserido um novo quadrado; este novo quadrado deve ter exatamente a metade da área de seu antecessor. Com isso o artista foi adicionando outros quadrados dentro da peça, sempre respeitando a proporção estabelecida, até que o último deles tenha    da área da peça inicial:

                                                   



Se o artista resolver retirar todos estes quadrados de dentro da peça e organizá-los lado a lado junto com o quadrado inicial, formará uma nova peça de área total compreendida entre:

Juscelino Kubitschek, conhecido como JK, foi presidente do Brasil entre 1956 a 1961 e o responsável pela construção de Brasília. Seu governo ficou marcado pela política desenvolvimentista. Para sustentar sua proposta desenvolvimentista, o governo JK organizou: