Na Administração Pública, os serviços
integrados na estrutura administrativa da Presidência
da República, dos Governadores e Prefeitos, com
Ministérios e Secretarias, respectivamente, referem-se à administração:
O princípio básico da Administração Pública que
impõe a todo agente público a obrigação de realizar
suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional, exigindo o uso racional dos
recursos e a obtenção de resultados positivos para a
Administração, é o princípio de:
Na modalidade de licitação para contratação de
bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, segundo a nova
Lei de Licitações, os critérios de julgamento a serem
utilizados, além do de menor preço serão os
seguintes:
Segundo as definições previstas no Art. 6º da Lei
n º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem
por objeto ações objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de manutenção,
de adequação e de adaptação de bens móveis e
imóveis, com preservação das características
originais dos bens, refere-se à definição de:
A Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua
proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo,
quatro meses antes do término do exercício
financeiro e, indicativamente, compreenderá: