Questões de Concurso Comentadas para câmara de três rios - rj
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Câmara aprova quase R$ 2 bi para compra e produção da vacina de Oxford. Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/02/camara-aprova-liberacao-de-r19-bilhao-a-producao-da-vacina-de-oxford.htm.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje MP (Medida Provisória) que libera quase R$ 2 bilhões (R$ 1.994.960.005,00) para viabilizar a compra e o processamento final pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) da vacina contra o novo coronavírus em desenvolvimento pela Universidade de Oxford e comercializada pela Empresa Farmacêutica AstraZeneca.
A Fiocruz, vinculada _______________________, firmou contrato com a AstraZeneca para a aquisição do imunizante. A encomenda tecnológica firmada prevê o recebimento pelo Brasil de 100,4 milhões de doses da vacina.
Referindo-se a período composto, leia o texto e assinale a alternativa correta.
07- A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
13- A execução fiscal poderá ser promovida contra: I- o devedor; II- o fiador; III- o espólio; IV- a massa; V- O responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias, ou não, de pessoas físicas, ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI- os sucessores a qualquer título.
21- Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação no órgão oficial, do ato de juntada do termo, ou do auto de penhora.
25- A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pela Receita Federal.
33- Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem, ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio, ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real, cláusula de inalienabilidade, ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus, ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.