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I- O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece como princípio fundamental o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II- O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que o psicólogo deva considerar as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma a salvaguardar os interesses de quem o contratou.
III- O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece como deveres fundamentais do psicólogo participar de campanhas de doação de sangue e arrecadação de insumos para distribuição, como forma de promoção de justiça social.
IV- O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece como deveres fundamentais do psicólogo assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
Estão corretas as afirmações:
I. São desenvolvidos diferentes tipos de oficinas terapêuticas, tais como as Oficinas expressivas: espaços de expressão plástica (pintura, argila, desenho etc.), expressão corporal (dança, ginástica e técnicas teatrais), expressão verbal (poesia, contos, leitura e redação de textos, de peças teatrais e de letras de música), expressão musical (atividades musicais), fotografia, teatro.
II. O CAPS pode abrigar Oficinas geradoras de renda, que são aquelas que servem como instrumento de geração de renda, através do aprendizado de uma atividade específica, que pode ser igual ou diferente da profissão do usuário.
III. Nos serviços em saúde mental algumas modalidades de atendimento são desaconselhadas e algumas não são permitidas, dentre as não permitidas estão as Oficinas de alfabetização, já que se compreende que os usuários devem frequentar as escolas regulares, como forma de assegurar o direito à educação.
IV. O desenvolvimento das chamadas Atividades comunitárias, atividades que utilizam os recursos da comunidade e que envolvem pessoas, instituições ou grupos organizados que atuam na comunidade, é desaconselhado, já que a circulação de pessoas externas aos serviços de saúde pode comprometer o sigilo dos usuários.
Estão corretas as afirmações:
I- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 estabelece os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, tais direitos são assegurados obedecendo a uma política de acesso que estabelece diferenças no tipo, grau e forma de acesso, a depender da cor, sexo e ao grau de gravidade ou tempo de evolução do transtorno mental em questão.
II- São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades e também ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 relativiza a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental, na assistência e na promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, o que, na prática, significa a desresponsabilização do estado.
IV- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 estabelece que, no caso do tratamento em saúde mental, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Estão corretas as assertivas: