Questões de Concurso Comentadas para mpu

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Q941989 Direito Administrativo

Acerca de licitações, julgue o item subsequente.


Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.

Alternativas
Q941988 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

Alternativas
Q941987 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

Alternativas
Q941986 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.


A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.

Alternativas
Q941985 Direito Administrativo
Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.


A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.

Alternativas
Respostas
106: E
107: C
108: C
109: C
110: C