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Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.
Apenas a autoridade judiciária brasileira possui competência para conhecer de ações relacionadas a imóveis situados no Brasil, ressalvados os casos de imóveis pertencentes a estrangeiros sem herdeiros brasileiros.
O fenômeno da repristinação decorre de previsão legal, enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada inconstitucional.
Corrigido o texto de lei temporária antes de seu termo inicial, o novo texto é considerado lei nova, a qual terá, salvo disposição em contrário, vigência de 45 dias após sua publicação oficial, permanecendo em vigor até que outra lei a modifique ou revogue.
A margem de contribuição total de um produto será reduzida caso haja um aumento no valor de seus custos fixos de fabricação.
O aumento do preço de um produto, sem que haja a redução da quantidade atualmente vendida, provoca a majoração do seu ponto de equilíbrio e a consequente redução da sua margem de segurança.
A respeito dos custos para a tomada de decisão, julgue o item subsecutivo.
A alavancagem operacional decorre da existência de custos
fixos na estrutura de custos de uma empresa, sendo o grau de
alavancagem um indicador que permite calcular a variação
do lucro em função da variação ocorrida nas vendas.
O aluguel devido pela utilização de um galpão destinado à produção, cujo contrato prevê reajuste mensal com base na inflação do período, deve ser classificado como custo variável.
O combustível consumido pelas empresas industriais para efetuar a entrega dos produtos adquiridos por seus clientes deve compor o custo dos referidos produtos.
Uma empresa que esteja reivindicando um direito por meio de processo judicial cujo desfecho possivelmente lhe será favorável deverá reconhecer tal ativo no balanço patrimonial.
Uma entidade deve ser proprietária de um recurso econômico para que possa reconhecê-lo como ativo no balanço patrimonial.
Julgue o item subsequente, referentes a procedimentos contábeis.
As parcelas de financiamentos bancários obtidos e que
tenham vencimento no exercício seguinte devem ser
classificadas no passivo circulante e ser ajustadas ao seu
valor presente, quando houver efeito relevante.
Julgue o item subsequente, referentes a procedimentos contábeis.
O ICMS incidente sobre o preço de mercadorias adquiridas
para revenda deve ser contemplado no custo de aquisição
dessas mercadorias.
A identificação de superavaliação de custos e despesas durante a auditoria requer uma análise detalhada de informações e registros de natureza contábil, que devem ser confrontados com evidências externas e internas.
Os procedimentos analíticos podem ser aplicados a componentes e elementos individuais de informação contábil, mas não são apropriados para a obtenção de evidências em demonstrações contábeis consolidadas.
No caso de identificação de fraude, o auditor deve realizar os procedimentos de auditoria preferencialmente no início ou no decurso do período da auditoria, a fim de evitar interferência da fraude nos resultados.
Conforme a Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, a asseguração tem a finalidade de aumentar o grau de confiança dos usuários destinatários em relação ao objeto de asseguração.
Caso detecte desvios de controles nos quais pretende confiar, o auditor deve fazer indagações específicas para entender a questão e suas potenciais consequências, sendo tal ação dispensável se ele determinar que os testes de controle aplicados fornecem uma base apropriada para confiar nos controles.