As entidades da Administração Indireta podem adquirir
direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas, em decorrência de
A Administração Direta é caracterizada por: ausência de
personalidade jurídica, ausência de patrimônio próprio e
capacidade processual excepcional. Como exemplo, na
esfera do poder legislativo, pode-se apontar
A unidade administrativa encarregada do recebimento,
classificação, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, avulsos ou processos é
A representação gráfica do plano de classificação de documentos das atividades-meio ou fim, em que constam
os prazos estabelecidos para a guarda de documentos
nos arquivos corrente, intermediário e permanente e a
respectiva destinação dos documentos (eliminação ou
guarda permanente) é denominada