Questões de Concurso Comentadas para TRT - 17ª Região (ES)

Q1999440

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999440 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Lembrança de Orides

A conhecida quadrinha abaixo, de uma cantiga de roda que alguns de nós já teremos cantado nas ruas da infância, é tomada como epígrafe do livro Helianto (1973), de Orides Fontela:

“Menina, minha menina

Faz favor de entrar na roda

Cante um verso bem bonito

Diga adeus e vá-se embora”

Contextualizada no livro e na densa poesia de Orides, a quadrinha se redimensiona: fala de nosso efêmera ocupação do centro da vida, da necessidade de ali entoarmos nosso canto antes de partirmos para sempre. A quadrinha, cantada por Orides, ganha um halo trágico e duramente belo, soma a voz pessoal e o destino de todos.

Trata-se, enfim, de pontuar nossa passagem pela vida com algum verso bem bonito antes da despedida derradeira. Trata-se, em outras palavras, de justificar o tempo que temos para viver construindo alguma coisa que sirva a alguém.

A menina Orides soube fazer cantar sua entrada na roda da vida em tom ao mesmo tempo alto e meditativo, e o deixou vibrando para nós. Será essa, talvez, a contribuição maior dos poetas: elevar nossa vida à altura que nos fazem chegar suas palavras – mesmo que seja a altura singela de uma cantiga de roda, que Orides registrou, aliás, no modo de seu fatalismo íntimo.

(Deolindo Setúbal, a publicar)

É inteiramente regular a pontuação da frase:

A

Não obstante essa cantiga, tomada por Orides como epígrafe, de um poema seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos a sombra de um sentido trágico.

B

Não obstante, essa cantiga tomada por Orides como epígrafe de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela, com seus olhos líricos a sombra de um sentido trágico.

C

Não obstante essa cantiga, tomada por Orides, como epígrafe de um poema seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

D

Não obstante, essa cantiga tomada, por Orides como epígrafe, de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

E

Não obstante essa cantiga, tomada por Orides como epígrafe de um poema, seja uma celebração, a poeta viu nela, com seus olhos líricos, a sombra de um sentido trágico.

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Q1999439

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999439 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Lembrança de Orides

A conhecida quadrinha abaixo, de uma cantiga de roda que alguns de nós já teremos cantado nas ruas da infância, é tomada como epígrafe do livro Helianto (1973), de Orides Fontela:

“Menina, minha menina

Faz favor de entrar na roda

Cante um verso bem bonito

Diga adeus e vá-se embora”

Contextualizada no livro e na densa poesia de Orides, a quadrinha se redimensiona: fala de nosso efêmera ocupação do centro da vida, da necessidade de ali entoarmos nosso canto antes de partirmos para sempre. A quadrinha, cantada por Orides, ganha um halo trágico e duramente belo, soma a voz pessoal e o destino de todos.

Trata-se, enfim, de pontuar nossa passagem pela vida com algum verso bem bonito antes da despedida derradeira. Trata-se, em outras palavras, de justificar o tempo que temos para viver construindo alguma coisa que sirva a alguém.

A menina Orides soube fazer cantar sua entrada na roda da vida em tom ao mesmo tempo alto e meditativo, e o deixou vibrando para nós. Será essa, talvez, a contribuição maior dos poetas: elevar nossa vida à altura que nos fazem chegar suas palavras – mesmo que seja a altura singela de uma cantiga de roda, que Orides registrou, aliás, no modo de seu fatalismo íntimo.

(Deolindo Setúbal, a publicar)

Considere as seguintes orações:

I. As cantigas de roda são poéticas.

II. As cantigas costumam ser alegres.

III. Há quem faça dessas letras uma leitura sombria.

Essas três orações integram-se com coesão, coerência e correção neste período único:

A

Ainda quando sendo sombria a leitura de uma cantiga de roda, costumeiramente são alegres e poéticas.

B

Alguns fazem das cantigas de roda uma leitura sombria, ainda quando costumem ser alegres e poéticas.

C

São poéticas e alegres as costumeiras cantigas de roda, porquanto se faça delas uma leitura sombria.

D

Embora costumem ser alegres, há quem faça uma leitura sombria das poéticas cantigas de roda.

E

São costumeiramente alegres as poéticas cantigas de roda, cuja leitura por vezes seja sombria.

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Q1999436

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999436 Português

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Lembrança de Orides

A conhecida quadrinha abaixo, de uma cantiga de roda que alguns de nós já teremos cantado nas ruas da infância, é tomada como epígrafe do livro Helianto (1973), de Orides Fontela:

“Menina, minha menina

Faz favor de entrar na roda

Cante um verso bem bonito

Diga adeus e vá-se embora”

Contextualizada no livro e na densa poesia de Orides, a quadrinha se redimensiona: fala de nosso efêmera ocupação do centro da vida, da necessidade de ali entoarmos nosso canto antes de partirmos para sempre. A quadrinha, cantada por Orides, ganha um halo trágico e duramente belo, soma a voz pessoal e o destino de todos.

Trata-se, enfim, de pontuar nossa passagem pela vida com algum verso bem bonito antes da despedida derradeira. Trata-se, em outras palavras, de justificar o tempo que temos para viver construindo alguma coisa que sirva a alguém.

A menina Orides soube fazer cantar sua entrada na roda da vida em tom ao mesmo tempo alto e meditativo, e o deixou vibrando para nós. Será essa, talvez, a contribuição maior dos poetas: elevar nossa vida à altura que nos fazem chegar suas palavras – mesmo que seja a altura singela de uma cantiga de roda, que Orides registrou, aliás, no modo de seu fatalismo íntimo.

(Deolindo Setúbal, a publicar)

Ao comentar o sentido que a quadrinha popular ganha ao figurar como epígrafe no livro de poemas de Orides Fontela, o autor do texto

A

afirma que a originalidade inicial desses versos ficou comprometida por conta da fragilização de sua poesia.

B

vê consolidar-se a simplicidade ingênua desses versos aproveitados num livro que os homenageia por essas qualidades.

C

faz crer que a adesão de Orides a uma reminiscência de sua infância se dá em tom nostálgico e ameno.

D

considera que essa poeta recolheu esses versos sobretudo pela admiração que ela tem pela forma fixa das trovinhas.

E

reconhece que nesse novo contexto poético os versos da cantiga ressoam numa dimensão trágica.

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Q1999432

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999432 Português

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Vinte livros na ilha

Aqui e ali, continua a formular-se a velha pergunta: se fosse obrigado a passar seis meses numa ilha deserta, com direito a levar vinte livros, que obras escolheria?

A indagação é capciosa e convida à cisma, quando a resposta exige cálculo e meditação. Entre o sonho da aventura e o exame das preferências que podem ou devem ser confessadas, há espaço, não para vinte livros, mas para toda uma cultura de homem, com as suas inclinações, as suas idiossincrasias e principalmente as suas deficiências. Como o problema da cultura é também um problema de ordem pessoal, que não se resolve senão no sentido da nossa formação humana, fazer tal pergunta a uma pessoa é quase indagar da qualidade de sua inteligência e da profundidade de sua alma. Os seus vinte livros preferidos serão outros tantos retratos ou feições do seu espírito.

No fundo da pergunta, porém, é fácil descobrir logo outra preocupação, além dessa declarada sobre os tais vinte livros. E vem a ser o gosto romântico que todos nós guardamos pela viagem, cada vez menos possível, às terras misteriosas que a civilização não desencantou. No mundo moderno, esse nomadismo elementar do homem encontra satisfação nas inúmeras possibilidades que lhe oferecem trens, aviões e navios em contínuo movimento a serviço do comércio e do tédio capitalista. Resta, portanto, um recurso: viajar só, para uma ilha deserta. Ou naufragar, como Robinson Crusoé, e ir anotar sensações novas de viagem numa ilha distante, onde houvesse coqueiros, macacos, passos na areia...

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Confissões de Minas. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 203-204)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A

a resposta exige cálculo e meditação (2º parágrafo) = a demanda implica medida e concentração.

B

E vem a ser o gosto romântico (3º parágrafo) = E é uma inclinação sentimental.

C

com as suas inclinações (2º parágrafo) = mediante seus desvirtuamentos.

D

serão outros tantos retratos (2º parágrafo) = constituirão diversas exposições.

E

a civilização não desencantou (3º parágrafo) = a urbanidade não desestimulou.

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Q1999431

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999431 Português

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Vinte livros na ilha

Aqui e ali, continua a formular-se a velha pergunta: se fosse obrigado a passar seis meses numa ilha deserta, com direito a levar vinte livros, que obras escolheria?

A indagação é capciosa e convida à cisma, quando a resposta exige cálculo e meditação. Entre o sonho da aventura e o exame das preferências que podem ou devem ser confessadas, há espaço, não para vinte livros, mas para toda uma cultura de homem, com as suas inclinações, as suas idiossincrasias e principalmente as suas deficiências. Como o problema da cultura é também um problema de ordem pessoal, que não se resolve senão no sentido da nossa formação humana, fazer tal pergunta a uma pessoa é quase indagar da qualidade de sua inteligência e da profundidade de sua alma. Os seus vinte livros preferidos serão outros tantos retratos ou feições do seu espírito.

No fundo da pergunta, porém, é fácil descobrir logo outra preocupação, além dessa declarada sobre os tais vinte livros. E vem a ser o gosto romântico que todos nós guardamos pela viagem, cada vez menos possível, às terras misteriosas que a civilização não desencantou. No mundo moderno, esse nomadismo elementar do homem encontra satisfação nas inúmeras possibilidades que lhe oferecem trens, aviões e navios em contínuo movimento a serviço do comércio e do tédio capitalista. Resta, portanto, um recurso: viajar só, para uma ilha deserta. Ou naufragar, como Robinson Crusoé, e ir anotar sensações novas de viagem numa ilha distante, onde houvesse coqueiros, macacos, passos na areia...

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Confissões de Minas. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 203-204)

A indagação expressa no início do texto ganha, no último parágrafo,

A

o peso de uma dúvida, ao se imaginar que uma simples proposição de autores não leva a nenhuma conclusão.

B

um reforço, pois se acentua a curiosidade quanto à importância dos livros que alguém deverá escolher.

C

uma variação temática, pela relevância de um interesse outro subjacente à questão inicialmente proposta.

D

um encaminhamento para a resposta a ser dada, por conta dos critérios de valor agora explicitados.

E

uma contraposição radical, já que a proposição do primeiro parágrafo tem agora sua relevância anulada.

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Q1999430

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999430 Português

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Vinte livros na ilha

Aqui e ali, continua a formular-se a velha pergunta: se fosse obrigado a passar seis meses numa ilha deserta, com direito a levar vinte livros, que obras escolheria?

A indagação é capciosa e convida à cisma, quando a resposta exige cálculo e meditação. Entre o sonho da aventura e o exame das preferências que podem ou devem ser confessadas, há espaço, não para vinte livros, mas para toda uma cultura de homem, com as suas inclinações, as suas idiossincrasias e principalmente as suas deficiências. Como o problema da cultura é também um problema de ordem pessoal, que não se resolve senão no sentido da nossa formação humana, fazer tal pergunta a uma pessoa é quase indagar da qualidade de sua inteligência e da profundidade de sua alma. Os seus vinte livros preferidos serão outros tantos retratos ou feições do seu espírito.

No fundo da pergunta, porém, é fácil descobrir logo outra preocupação, além dessa declarada sobre os tais vinte livros. E vem a ser o gosto romântico que todos nós guardamos pela viagem, cada vez menos possível, às terras misteriosas que a civilização não desencantou. No mundo moderno, esse nomadismo elementar do homem encontra satisfação nas inúmeras possibilidades que lhe oferecem trens, aviões e navios em contínuo movimento a serviço do comércio e do tédio capitalista. Resta, portanto, um recurso: viajar só, para uma ilha deserta. Ou naufragar, como Robinson Crusoé, e ir anotar sensações novas de viagem numa ilha distante, onde houvesse coqueiros, macacos, passos na areia...

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Confissões de Minas. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 203-204)

A frase A indagação é capciosa e convida à cisma encontra redação de sentido equivalente em

A

a pergunta é ardilosa e chama ao devaneio.

B

o inquérito é indiscreto e leva à desconfiança.

C

a questão é dúbia e incita ao descrédito.

D

a interrogação é complexa e supõe análise.

E

a dúvida é matreira e impõe um pressuposto.

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Q1999209

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999209 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos:
I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.
III. O prazo processual estabelecido pelo juiz é contado em dias corridos, ao passo que, na contagem de prazo processual estabelecido por lei, computar-se-ão somente os dias úteis.
IV. O juiz não pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes, ainda que repute a medida conveniente à celeridade processual.
V. Desde que o faça de maneira expressa, a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, faculdade que se aplica até mesmo em relação aos prazos para a interposição de recursos.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS nos itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q1999207

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação

A

somente quando relativas a direito ou a fato superveniente.

B

relativas a fato superveniente, mas não a direito superveniente, ressalvado, quanto a este, o ajuizamento de ação incidental, a ser distribuída por prevenção.

C

quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.

D

sempre que ao autor tiver sido concedida a réplica.

E

sempre que a demanda versar sobre direitos indisponíveis, independentemente das questões de fato ou de direito a que se refiram.

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Q1999206

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia superior à resultante da sentença. Contudo, deixou de declarar o valor que reputava correto e de apresentar demonstrativo discriminado do seu cálculo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil e considerando que não era possível ao juiz verificar o excesso de execução de ofício, a impugnação deverá ser

A

processada, cabendo ao juiz conhecer da arguição de incompetência relativa, mas não deverá examinar a alegação de excesso de execução, inexistindo previsão legal que o autorize a conceder prazo ao executado para suprir a omissão quanto à declaração do valor correto da dívida ou quanto à apresentação de demonstrativo discriminado do seu cálculo.

B

processada, porém apenas no tocante à arguição de excesso de execução, já que inadmissível a alegação de incompetência relativa em cumprimento sentença, cabendo ao juiz conceder prazo ao executado para declarar o valor que reputa correto e apresentar demonstrativo discriminado do seu cálculo.

C

convertida em embargos à execução, desde que esta esteja suficientemente garantida, determinando-se a realização de perícia para apurar eventual excesso, salvo se acolhida a arguição de incompetência relativa, caso em que o juiz deverá determinar a remessa dos autos ao juízo competente.

D

liminarmente rejeitada, já que inadmissível a alegação de incompetência relativa em execução de sentença, inexistindo previsão legal que autorize o juiz a conceder prazo ao executado para suprir a omissão quanto à declaração do valor correto da dívida ou quanto à apresentação de demonstrativo discriminado do seu cálculo.

E

liminarmente rejeitada, já que a omissão do executado em declarar o valor correto da dívida e de apresentar o demonstrativo discriminado do seu cálculo impede o juiz de examinar qualquer fundamento da impugnação, inclusive a incompetência relativa.

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Q1999205

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contra

A

decisão judicial transitada em julgado, salvo quando contrariar súmula dos Tribunais Superiores.

B

ato de representante de partido político.

C

decisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo.

D

ato de pessoa jurídica de direito privado, ainda que praticado no exercício de atribuições do poder público.

E

ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.

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Q1999204

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999204 Direito Civil

Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem

A

não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.

B

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.

C

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.

D

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

E

não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

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Q1999203

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999203 Direito Civil

No condomínio voluntário,

A

qualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros.

B

pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

C

as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada.

D

é nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo.

E

o condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.

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Q1999202

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999202 Direito Civil

O pacto antenupcial

A

pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

B

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

C

pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção pelo regime da separação de bens, salvo se este for obrigatório aos nubentes.

D

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime da comunhão parcial de bens.

E

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime de participação final nos aquestos, que permite aos nubentes convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

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Q1999200

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999200 Direito Civil

No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas

A

absolutamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.

B

absolutamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.

C

relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.

D

relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.

E

plenamente capazes, mas devem ser representadas.

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Q1999199

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999199 Direito Processual do Trabalho

Cícero e a sua empregadora, o Buffet Infantil Mágico de Oz Ltda., pretendem a homologação de acordo extrajudicial para colocarem fim a qualquer pendência decorrente da extinção do contrato de trabalho entre ambos. Nessa situação, conforme prevê a CLT, Cícero e o Buffet deverão apresentar em Juízo a petição de acordo

A

podendo se valer de advogado comum, em até 10 dias da extinção do contrato de trabalho, a fim de que se evite a incidência da multa pelo atraso na quitação rescisória, eis que a distribuição da competente ação suspende o prazo para pagamento das verbas rescisórias.

B

sendo que cada parte deverá estar representada por advogado próprio, salvo se for advogado comum do sindicato da categoria do autor, em até 10 dias da extinção do contrato de trabalho, a fim de que se evite a incidência da multa pelo atraso na quitação rescisória, eis que a distribuição da competente ação suspende o prazo para pagamento das verbas rescisórias.

C

facultado patrocínio de advogado comum, em até 8 dias da extinção do contrato de trabalho, a fim de que se evite a incidência da multa pelo atraso na quitação rescisória, eis que a distribuição da competente ação interrompe o prazo para pagamento das verbas rescisórias.

D

podendo as partes estarem representadas por advogado comum, sendo que a simples distribuição da competente ação não suspende o prazo para pagamento das verbas rescisórias, sob pena de incidência da multa respectiva prevista em lei.

E

situação em que cada parte deverá estar representada por advogado próprio, sendo que a simples distribuição da competente ação não suspende o prazo para pagamento das verbas rescisórias, sob pena de incidência da multa respectiva prevista em lei.

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Q1999198

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999198 Direito Processual do Trabalho

Em processo de execução de título executivo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, Ptolomeu, não encontrando patrimônio em nome da pessoa jurídica pretende incluir os sócios da executada Restaurante Prato Feito Ltda. no polo passivo da execução. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

deverá o credor ingressar com reclamação trabalhista própria para incluir os sócios no polo passivo, uma vez que incabível Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na hipótese de execução de título executivo extrajudicial, restrito para casos de execução de títulos judiciais.

B

poderá Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 15 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, desde que garantido o Juízo.

C

poderá Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 10 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá recurso ordinário, no prazo de 8 dias, independente de garantia do Juízo.

D

faculta-se a Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 5 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, desde que garantido o Juízo.

E

caberá a Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 15 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, independente de garantia do Juízo.

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Q1999197

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999197 Direito Processual do Trabalho

Brasilino é procurador de uma fundação pública do Estado do Espírito Santo, a qual está sendo demandada no âmbito da Justiça do Trabalho por um ex-empregado, estando responsável pela elaboração de defesa e comparecimento a audiência para representar a fundação. Nessa situação, com base no que orienta a jurisprudência do TST, o procurador

A

está dispensado da juntada de instrumento de mandato, desde que junte aos autos o ato de sua nomeação para o referido cargo.

B

deverá juntar instrumento de mandato, não sendo necessária a juntada de seu ato de nomeação, eis que a dispensa seria apenas para a União, Estados e Municípios.

C

está dispensado da juntada de instrumento de mandato e do ato de sua nomeação para o referido cargo, bastando a indicação do número de sua inscrição na OAB.

D

está dispensado da juntada de instrumento de mandato e do ato de sua nomeação para o referido cargo, sendo essencial que declare ser exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de sua inscrição na OAB.

E

deverá juntar instrumento de mandato e também ato de sua nomeação para o cargo de procurador, sob pena de ser declarada a irregularidade de representação.

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Q1999196

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999196 Direito Processual do Trabalho

A distribuidora de água mineral Cristalina sofreu a penhora em um bem de sua propriedade, decorrente de uma execução trabalhista que é devedora, em um domingo, no dia 09/01/2022. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a penhora revelou-se

A

ilegal, uma vez que no período de 20/12/2021 a 20/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos, além do que os atos judiciais não podem se realizar em nenhuma hipótese fora dos dias úteis.

B

legal, desde que tenha havido expressa autorização judicial para sua realização em dia não útil, sendo que de 20/12/2021 a 20/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos, não podendo se realizar apenas audiências e sessões de julgamento.

C

ilegal, uma vez que no período de 20/12/2021 a 20/01/2022 os prazos processuais encontravam-se interrompidos, além do que os atos judiciais não podem se realizar em nenhuma hipótese fora dos dias úteis.

D

legal, uma vez que no período de 20/12/2021 a 19/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos, além do que os atos judiciais não podem se realizar em nenhuma hipótese fora dos dias úteis.

E

legal, ficando a critério do oficial de justiça sua realização em dia não útil, se caso entenda dessa forma para salvaguardar a realização do ato, sendo que de 20/12/2021 a 19/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos, não podendo se realizar apenas audiências e sessões de julgamento.

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Q1999195

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999195 Direito Processual do Trabalho

Considere as proposições abaixo.
I. Anaconda é empregadora doméstica.
II. Verdes Mares é uma entidade sem fins lucrativos.
III. Fábrica de Chocolates Cacau Maravilha está em recuperação judicial.
IV. Companhia do Sossego é uma entidade filantrópica.
V. Horizonte Azul é uma empresa de pequeno porte. As cinco pessoas acima citadas foram condenadas em processos perante a Justiça do Trabalho e todas pretendem recorrer ordinariamente das sentenças que lhes foram desfavoráveis.
Nesses termos, com base no que prevê a CLT,

A

II e III estão isentas do depósito recursal e I, IV e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual só pode ser substituído por seguro-fiança em benefício de IV e V.

B

III e IV estão isentas do depósito recursal e I, II e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual pode ser substituído por seguro-fiança.

C

III e IV estão isentas do depósito recursal e I, II e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual não pode ser substituído por seguro-fiança, que só beneficia a quem deve depositar integralmente o depósito recursal.

D

I, II e IV estão isentas do depósito recursal e III e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual pode ser substituído por seguro-fiança.

E

II, IV e V estão isentas do depósito recursal e I e III devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual não pode ser substituído por seguro-fiança, que só beneficia a quem deve depositar integralmente o depósito recursal.

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Q1999194

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999194 Direito Processual do Trabalho

Afrodite e Hera ingressaram com ação trabalhista em face do Bar da Dona Flor, para quem prestaram serviços como auxiliares de cozinha. O juiz da causa entendeu que Afrodite agiu com dolo processual, por ter usado do processo para alcançar objetivo ilegal. Conforme previsão da CLT, poderá o magistrado condenar Afrodite por litigância de má-fé no máximo em até

A

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera, em qualquer hipótese, responderá solidariamente pela condenação.

B

5% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá solidariamente pela condenação, caso tenha se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.

C

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera, em nenhuma hipótese, responderá solidariamente pela condenação.

D

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá pela metade da condenação, por ser parte autora.

E

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá solidariamente pela condenação, caso tenha-se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.

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