Questões de Concurso Comentadas para crf - rr

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Q1786353 Direito Administrativo

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.


As intimações serão nulas quando feitas irregularmente, mesmo que o administrado compareça ao ato.

Alternativas
Q1786352 Direito Administrativo

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.


É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indireto na matéria.

Alternativas
Q1786351 Direito Administrativo

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.


É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.

Alternativas
Q1786349 Direito Administrativo

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.


Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público, poderá ser solicitado o ressarcimento, integral ou parcial, do dano.

Alternativas
Q1786348 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C