À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

Em caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá três unidades do produto.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

A farmácia e a drogaria disporão de rótulos impressos para o uso nas embalagens dos produtos aviados, deles constando: o nome e o endereço do estabelecimento; o número da licença sanitária; o nome do responsável técnico; e o número de seu registro profissional.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

É vedado às farmácias e às drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como os produtos óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, observar os aspectos técnicos e legais do receituário, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

É de responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem‑se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Em estabelecimentos ilegais, quando houver a constatação do funcionamento sem registro ativo perante o CRF, o estabelecimento deverá ser autuado.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Termo de ciência e notificação do auto de infração é o documento preenchido pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imprescindíveis ao farmacêutico e(ou) estabelecimento, referente às atividades farmacêuticas.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

O perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento é o percentual obtido de presença em relação ao número total de inspeções constatadas pela fiscalização em um período de 12 meses anteriores à análise.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Termo de inspeção é o documento preenchido pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas aos representantes legais referente à documentação e aos registros, no prazo de cinco dias úteis.

Quanto à Resolução nº 700/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item seguinte.

Os estabelecimentos que prestem serviços para os quais são necessárias atividades de farmacêutico, para que provem que estas são exercidas por profissional habilitado e devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia, deverão possuir certidão de regularidade (CR).

À luz da Resolução nº 239/1992, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item a seguir.

O farmacêutico responsável técnico deverá possuir um livro de receituário destinado aos registros das injeções efetuadas.

À luz da Resolução nº 239/1992, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item a seguir.

As injeções aplicadas nas farmácias ou nas drogarias, só poderão ser ministradas pelo farmacêutico, com autorização expressa do respectivo Conselho Regional, preenchidas as exigências legais.

À luz da Resolução nº 239/1992, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item a seguir.

É permitida ao farmacêutico a aplicação de injeção nas farmácias e nas drogarias desde que possuam local devidamente aparelhado, nos termos estabelecidos pelo órgão competente da secretaria de saúde.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias ficam dispensadas da apresentação do balanço de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO).

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) desse regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.

É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.