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A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população.
No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais. No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.
(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.
(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de organização da Atenção Primária à Saúde que prioriza o cuidado integral das pessoas, das famílias e das comunidades no território onde vivem. Esse modelo busca aproximar os serviços de saúde da população, promovendo ações de promoção, prevenção, tratamento e acompanhamento contínuo.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/esf
Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), analise as afirmativas abaixo.
I. Reconhecida como prioridade pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais, a ESF tem impulsionado a expansão, qualificação e consolidação da Atenção Primária, promovendo uma reorientação no processo de trabalho com grande potencial para fortalecer o cuidado.
II. Além de ampliar a resolutividade e gerar impactos positivos na saúde das pessoas e comunidades, a ESF se destaca pela sua eficácia e pela excelente relação custo-benefício no contexto da saúde pública.
III. Estruturada para atender à diversidade e singularidade das necessidades de saúde da população brasileira, a ESF se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais e considera as especificidades territoriais, culturais e sociais, desenvolvendo ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de sua população.
É CORRETO o que se afirma em:
No campo da epidemiologia, os indicadores de mortalidade constituem instrumentos essenciais para a análise da situação de saúde de uma população, permitindo identificar padrões de adoecimento, tendências temporais e possíveis desigualdades sociais relacionadas ao risco de morte.
Considerando os conceitos e aplicações dos indicadores de mortalidade, assinale a alternativa correta.
A Educação em Saúde constitui uma estratégia fundamental para a promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a ampliação do conhecimento da população e o fortalecimento de sua autonomia na tomada de decisões relacionadas ao cuidado com a própria saúde. Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) As ações de Educação em Saúde devem restringir-se ao ambiente hospitalar, uma vez que é nesse espaço que se concentram as principais demandas assistenciais da população.
(__) A Educação em Saúde possui caráter exclusivamente informativo, não estando relacionada à promoção da saúde ou à prevenção de doenças.
(__) A Educação em Saúde limita-se à transmissão de informações técnicas pelos profissionais de saúde, não envolvendo processos participativos ou de construção coletiva do conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A atuação de equipes multiprofissionais permite integrar diferentes saberes e práticas profissionais, ampliando a capacidade de resposta às necessidades da população. Com relação ao trabalho multiprofissional na Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo.
I. O trabalho multiprofissional envolve a participação de profissionais de diferentes áreas que atuam de forma articulada na atenção à saúde.
II. O trabalho multiprofissional tem como finalidade principal a divisão administrativa das tarefas no serviço de saúde.
III. O trabalho multiprofissional restringe-se exclusivamente à atuação de profissionais médicos e de enfermagem.
É CORRETO o que se afirma em:
A Política Nacional de Humanização (PNH) constitui uma estratégia voltada à qualificação das práticas de atenção e gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando fortalecer relações mais solidárias, participativas e corresponsáveis entre usuários, trabalhadores e gestores.
Sobre a Política Nacional de Humanização, analise as afirmativas abaixo.
I. A Política Nacional de Humanização tem como foco exclusivo a capacitação técnica de profissionais de saúde, sem contemplar a participação dos usuários nos processos de cuidado.
II. A Política Nacional de Humanização configura-se como um programa setorial voltado exclusivamente à melhoria da infraestrutura física dos serviços hospitalares do SUS.
III. A Política Nacional de Humanização caracteriza-se como uma política pública transversal, destinada a orientar e qualificar as práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS.
É CORRETO o que se afirma em:
A Vigilância Epidemiológica constitui componente essencial da vigilância em saúde e desempenha papel estratégico na detecção, monitoramento e controle de doenças e agravos que impactam a saúde coletiva. Suas ações incluem o acompanhamento sistemático da ocorrência de eventos em saúde e a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle de riscos sanitários.
Fonte: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/vigilancia] -epidemiologica/
No que se refere as atribuições da Vigilância Epidemiológica, assinale a alternativa correta.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à saúde da mulher fundamenta-se no princípio da integralidade do cuidado, contemplando a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a promoção de condições que favoreçam o bem-estar físico, mental e social ao longo de todo o ciclo de vida feminino.
Com relação a atenção integral à saúde da mulher, assinale a alternativa correta.
A Conferência de Saúde constitui importante espaço de participação social no Sistema Único de Saúde, reunindo representantes de diferentes segmentos da sociedade para discutir as políticas públicas de saúde. Seu funcionamento está regulamentado na Lei nº 8.142/1990.
Considerando as características das Conferências de Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. As Conferências de Saúde reúnem-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. As Conferências de Saúde possuem caráter exclusivamente administrativo, não participando da formulação de políticas públicas.
III. As Conferências de Saúde são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo também um conjunto de ações voltadas à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população. Entre essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
O planejamento em saúde constitui instrumento essencial para a organização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a definição de prioridades e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Nesse contexto, o Plano Municipal de Saúde configura-se como instrumento de planejamento de médio prazo da gestão municipal. No que se refere ao Plano Municipal de Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A elaboração do Plano Municipal de Saúde ocorre de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar as diretrizes previamente estabelecidas pela esfera federal.
(__) A construção do Plano Municipal de Saúde prescinde da realização da Conferência de Saúde, uma vez que as diretrizes da política municipal podem ser definidas exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria de Saúde.
(__) O Plano Municipal de Saúde possui caráter exclusivamente administrativo, sendo dispensável a participação de instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, em seu processo de elaboração e aprovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal.
II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável apenas por ações hospitalares, não abrangendo atividades de promoção e prevenção em saúde.
III. A Secretaria Municipal de Saúde possui função exclusivamente administrativa, não sendo responsável pela execução das ações e serviços de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) atribui à Atenção Básica papel estruturante no processo de cuidado em saúde. Tal posição estratégica implica responsabilidades específicas na articulação entre os diferentes pontos de atenção do sistema.
Considerando as atribuições da Atenção Básica estabelecidas pela PNAB, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
(__) A Atenção Básica apresenta atuação restrita ao acompanhamento de grupos populacionais específicos previamente definidos pelo sistema.
(__) A Atenção Básica desempenha função estritamente administrativa na organização do sistema de saúde, sem participação direta na assistência à população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
O SUS é organizado de forma descentralizada, envolvendo os três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Cada ente federativo possui responsabilidades próprias na gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde. Dessa forma, a organização do sistema ocorre por meio de gestão compartilhada e cooperação entre os entes federativos.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O Ministério da Saúde consiste no gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
(__) A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__) A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A regionalização constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo considerada elemento estruturante para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Nesse contexto, a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca articular os diferentes níveis de atenção, promovendo maior eficiência e integralidade na assistência.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/regio nalizacao
Considerando esse entendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A regionalização consiste no eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS.
(__) Busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.
(__) A regionalização fortalece a cooperação entre gestores municipais, estaduais e federais, ampliando a capacidade de gestão do sistema de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
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