Questões de Concurso
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Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal são uma demonstração do controle judicial sobre a Administração Pública.
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
Sob a ótica do controle financeiro, o Poder Legislativo desempenha controle interno sobre si e externo sobre os demais Poderes.
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
As comissões parlamentares de inquérito, quando instauradas para apurações que envolvam fatos da Administração, representam manifestação do controle legislativo‐político.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à
condição ou a termo ainda não implementados.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo
concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e
exauriu seus efeitos jurídicos.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles que, situados fora de sua esfera, descumprem normas administrativas, excluindo‐se, dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes públicos.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A licença é ato administrativo discricionário, a partir do qual a Administração, exercendo poder de polícia, autoriza o desempenho de determinadas atividades pelos particulares.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
O assistente social cancelado será comunicado da decisão pessoalmente no endereço fornecido perante o CRESS e a decisão será publicada no Diário Oficial.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
A inscrição poderá ser requerida por procurador constituído por instrumento público, mas não terá poderes para o recebimento da carteira de identidade profissional.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o
interessado possuir inscrição, na mesma modalidade, em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento ou o pedido de transferência.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Constatada a existência de representação com procedimento ético‐disciplinar instaurado contra o requerente no CRESS de origem, o pedido de transferência será indeferido.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O direito de votar e ser votado nas eleições para o CRESS
caberá nas jurisdições em que o profissional tenha
inscrição principal e secundária.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O prazo do mandato da Diretoria Provisória será, no máximo, de 180 dias, contados de sua posse.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
As seccionais serão independentes e autônomas
financeira e administrativamente em relação ao CRESS
de sua jurisdição.
Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.
O assistente social deverá atuar com a devida e necessária
competência técnica e teórico‐metodológica, com
autonomia e compromisso ético, independentemente da denominação de seu cargo ou sua função.
Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.
Constatado o exercício de atividades privativas do
assistente social por profissional contratado em cargo
genérico, poderá ser caracterizado exercício ilegal de
profissão regulamentada e deverão ser adotadas as
providências administrativas para regularização da
situação.
Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.
O registro no CRESS é facultativo para aqueles que estejam em desvio de função, mas que tenham cargo ou contrato sob a designação profissional de “assistente social”.
Acerca do atendimento a clientes e de noções de protocolo e expedição de correspondência, julgue o item.
Se determinada correspondência recebida não se relaciona com o desempenho de nenhuma atividade da organização, deve‐se fazer a guarda temporária do documento.
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