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Q1067866 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis poderá manter inscrição principal em todos eles.

Alternativas
Q1067865 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.

Alternativas
Q1067864 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


É direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o cliente, desde que, posteriormente à alienação, proceda à formalização do acordado.

Alternativas
Q1067863 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.

Alternativas
Q1067862 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas a um mesmo serviço prestado.

Alternativas
Q1067861 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando‐se com flagrante infração, possuem a prerrogativa de admoestar e de denunciar publicamente seus pares.

Alternativas
Q1067860 Legislação Federal

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item


O recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo automático.

Alternativas
Q1067859 Legislação Federal

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item


A depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.

Alternativas
Q1067858 Legislação Federal

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item


Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.

Alternativas
Q1067857 Legislação Federal

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item


Durante o prazo de defesa escrita em processo disciplinar, o autuado poderá ter vista dos autos na Coordenadoria de Fiscalização, vedada a carga.

Alternativas
Q1067855 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma reincidência justificará sanção mais severa.

Alternativas
Q1067854 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com as circunstâncias do caso.

Alternativas
Q1067853 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


A advertência escrita em reservado é sanção que consiste na anotação de censura na carteira profissional do inscrito.

Alternativas
Q1067852 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


As contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.

Alternativas
Q1067851 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.

Alternativas
Q1067850 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de possíveis irregularidades.

Alternativas
Q1067849 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


Compete ao Conselho Federal homologar o regimento dos Conselhos Regionais.

Alternativas
Q1067847 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


A condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional

Alternativas
Q1067846 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


A perda de mandato de membro de Conselho Regional ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida em sentença que haja sido confirmada em segundo grau de jurisdição.

Alternativas
Q1067845 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


O Conselho Federal é composto por dois representantes de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo presidente, após homologação da Diretoria.

Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: E
144: C
145: E
146: E
147: C
148: E
149: C
150: C
151: C
152: C
153: E
154: C
155: E
156: C
157: C
158: C
159: E
160: E