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À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis
poderá manter inscrição principal em todos eles.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente
ainda quando sua falta se der em razão de culpa.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É direito do corretor de imóveis, quando iminente a
transação, contratar verbalmente com o cliente, desde
que, posteriormente à alienação, proceda à
formalização do acordado.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio
que não tenha probabilidade de realizar.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber,
de partes distintas, comissões relativas a um mesmo
serviço prestado.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos
os corretores de imóveis, que, deparando‐se com
flagrante infração, possuem a prerrogativa de
admoestar e de denunciar publicamente seus pares.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
O recurso interposto pelo apenado contra decisão
condenatória possui efeito suspensivo automático.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
A depender da gravidade da infração, torna‐se possível
a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá
se abster de opinar conclusivamente, por entender
necessário um aprofundamento probatório.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
Durante o prazo de defesa escrita em processo
disciplinar, o autuado poderá ter vista dos autos na
Coordenadoria de Fiscalização, vedada a carga.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma
gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma
reincidência justificará sanção mais severa.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho
Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar
conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com
as circunstâncias do caso.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A advertência escrita em reservado é sanção que
consiste na anotação de censura na carteira profissional
do inscrito.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
As contribuições voluntárias podem ingressar como
receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em
favor dos Conselhos Regionais.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos
Regionais revertem para o Conselho Federal.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal apontar representante
junto aos Conselhos Regionais para verificação de
possíveis irregularidades.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal homologar o regimento
dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A condenação criminal em pena inferior a dois anos não
induz à perda do mandato do membro de Conselho
Regional
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A perda de mandato de membro de Conselho Regional
ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos
perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida
em sentença que haja sido confirmada em segundo grau
de jurisdição.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
O Conselho Federal é composto por dois representantes
de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo
presidente, após homologação da Diretoria.