Questões de Concurso Comentadas para core-ms

A prescrição e a decadência são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro que dizem respeito ao direito material e ao direito de ação do indivíduo, estabelecendo prazos tanto para a perda do direito, quanto para a perda da pretensão. Apesar de os dois institutos serem confundidos, guardam inúmeras divergências.

Quanto aos institutos da prescrição e decadência, pode-se afirmar que encontra-se em consonância com o Código Civil brasileiro a alternativa:

Ao longo do tempo, várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica da ação e da sua relação de dependência com o direito de ação.

A teoria expressamente consagrada pelo Código de Processo Civil que defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas sim das condições da ação, é:

O litisconsórcio é um instituto do direito processual civil que pode ser conceituado como a pluralidade de partes em um dos polos ou nos dois polos do processo. Dentre as várias modalidades de litisconsórcio, de acordo com o art. 114 do Novo Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário pode ser definido como:

A Operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção que já ocorreu no Brasil. O nome Lava Jato decorre de uma especificidade que foi verificada nesta investigação. Qual a resposta que determina essa especificidade?

Cada vez mais a administração, dentro das organizações, tem seu trabalho voltado ao patrimônio humano, isto é, ao comportamento do indivíduo no trabalho, tanto individual, quanto em equipe.

A partir das observações, o que se verifica, na prática, é que a vida cotidiana apresenta uma certa caracterização. Que resposta melhor representa essa caracterização?