LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

À luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão.

Qual alternativa completa corretamente as lacunas do texto a seguir?

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _____ dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ____ dias.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

(i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(ii) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

(iii) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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Leia as assertivas e assinale a incorreta.

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Relacione a primeira coluna com a segunda e marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

1ª COLUNA

1 - Informação

2 - Disponibilidade

3 - Primariedade 

4 - Tratamento da informação  

2ª COLUNA

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

( ) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação. 

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. 

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. 

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Leia o seguinte texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta.

Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III - as empresas sem fins lucrativos e sociedades beneficentes.

Analise a figura a seguir e marque a alternativa com os nomes corretos dos componentes.

Leia os itens e assinale a alternativa correta em relação ao espaço:

I - Este (s), esta (s) e isto indicam o que está perto da pessoa que fala.

II - Esse (s), essa (s) e isso indicam o que está perto da pessoa com quem se fala.

III - Aquele (s), aquela (s) e aquilo indicam o que está distante tanto da pessoa que fala como da pessoa com quem se fala.

IV - Em relação ao falado ou escrito, ou ao que se vai falar ou escrever, este (s), esta (s) e isto são empregados quando se quer fazer referência a alguma coisa sobre a qual ainda se vai falar.

Veja os itens dados a seguir e assinale a alternativa verdadeira:

I - Os pronomes pessoais são sempre pronomes substantivados.

II - Os pronomes retos empregam-se como sujeito e predicativo do sujeito.

III - Os pronomes oblíquos (átonos ou tônicos) geralmente exercem a função de objeto direto ou indireto. Os átonos de 3ª pessoa o, a, os, as, funcionam como objeto direto; lhe, lhes, como objeto indireto; me, te, se, nos, vos, podem ser objeto direto ou indireto, dependendo da predicação do verbo que completam.

IV - Os pronomes oblíquos átonos são sempre precedidos de preposição. Por isso, sua função sintática só pode ser determinada pela predicação do verbo ou nome, ao qual servem de complemento.