No que tange às noções gerais das normas da
Constituição Federal relativas aos municípios e sua
organização político-administrativa, assinale a
assertiva correta.
Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu
culposamente para que Tício, terceiro
desempregado, se apropriasse indevidamente de
dinheiro referente à infração imposta pelo Poder
Municipal. Pode-se inferir que Mévio:
Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de
sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de
que tinha posse em razão do seu cargo. Diante desta
situação, Tício responderá pelo crime de:
O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de: