Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. 

A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.

Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue o item que se segue.

Preferencialmente, a celebração de contrato será por prazo indeterminado.

Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue o item que se segue.

É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços muito superiores aos praticados no mercado nacional. 

Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue o item que se segue.

A responsabilidade pelo gerenciamento de riscos compete à equipe de planejamento da contratação.

Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue o item a seguir.

À diretoria de urbanização, diretamente subordinada ao departamento de infraestrutura urbana, compete manter o controle financeiro das obras e dos serviços de drenagem de águas pluviais, de pavimentação, de arborização e de urbanização.

Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue o item a seguir.

Ao departamento de parques e jardins compete conservar as áreas verdes e urbanas do Distrito Federal

Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue o item a seguir.

À divisão de meio ambiente, diretamente subordinada ao departamento de infraestrutura urbana, compete viabilizar ambientalmente os projetos executivos.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item abaixo. 

Efetivada a cessão, apenas o chefe do setor que a autorizou poderá pleitear a substituição do empregado cedido.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item abaixo. 

O empregado requisitado deverá não ter sofrido sanção disciplinar em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos seis meses, contados da data de solicitação de cessão à Novacap.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item abaixo. 

O período de afastamento correspondente à cessão é considerado para todos os efeitos legais, exceto para a progressão funcional.

A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

O comitê de elegibilidade será constituído por três membros escolhidos entre empregados do quadro permanente da companhia e receberão remuneração adicional. 

A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

O conselho de administração será composto de 12 membros efetivos, eleitos pela assembleia geral, para mandato de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

A respeito do Estatuto Social da Novacap, julgue o item seguinte.

Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

São garantidos o anonimato do denunciante por prazo indeterminado e a confidencialidade do processo, até a publicação da decisão definitiva.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

Não são considerados presentes os brindes que sejam distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou datas comemorativas, que não ultrapassem o valor de R$ 100.

Com base no Código de Ética e Conduta Profissional da Novacap, julgue o item subsequente. 

A ocorrência de conflito de interesses depende da comprovação do recebimento de retribuição.

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

A Novacap tem isenção de impostos da União e do Distrito Federal no que se refere aos bens próprios na posse ou no uso direto da empresa, à renda e aos serviços vinculados essencialmente a seu objeto.

Conforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

Os imóveis alienados pela Novacap na área do Distrito Federal são fisicamente indivisíveis. 

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo‑se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.  

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.