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Q250169 Direito do Trabalho
Analise as assertivas e assinale o item correto:
I - Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II - Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III - Segundo a Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entende-se por empregador a pessoa fisica ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão-de-obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.

IV - A Consolidação das Leis do Trabalho também traz em seu conceito legal disposição expressa equiparando a Administração Pública Direta e Indireta a empregador.

Alternativas
Q204296 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q204295 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a letra de câmbio é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q204294 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da sociedade em comum assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q204293 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da capacidade para exercer atividade de empresário e das sociedades que envolvam sócio incapaz, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q204290 Direito Previdenciário
Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este:
Alternativas
Q204288 Direito do Trabalho
À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:
Alternativas
Q204287 Direito do Trabalho
De acordo com a Convenção n° 182 da OIT, indique qual das seguintes alternativas NÃO está abrangida na expressão "piores formas de trabalho infantil", dentre as já definidas como tais por aquela Convenção:
Alternativas
Q204286 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da apelação e seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q204285 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o autor formular mais de um pedido, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior, diz-se que formulou pedido:
Alternativas
Q204284 Direito Processual Civil - CPC 1973
Kleber adquiriu de Epifânio, por intermédio de um contrato particular de compra e venda, um bem móvel que sabia ser objeto de litígio judicial entre o alienante e José Antonio. Requereu, então, seu ingresso na lide em substituição a Epifânio, o que este, depois de ouvido, recusou-se. Neste caso:
Alternativas
Q204283 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prova testemunhal, a lei considera impedido:
Alternativas
Q204282 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:
Alternativas
Q204281 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso adesivo assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q204280 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dependem de prova os fatos:
Alternativas
Q204279 Direito Processual Civil - CPC 1973
Leandro, pintor, empregado de uma empresa de construção civil, foi designado por esta para realizar a pintura da fachada da loja Armarinhos São Benedito. Ocorre que, como o material fornecido pela empregadora foi de má qualidade, a pintura acabou provocando prejuízos à loja contratante. Inconformada, esta ingressou com ação de indenização contra Leandro. Admitindo-se esta hipótese, poderá o réu:
Alternativas
Q204278 Direito Processual Civil - CPC 1973
André moveu contra Maria Alice ação de reconhecimento de domínio (reivindicatória) em face de um imóvel situado no centro de Cuiabá, a qual se encontra na fase de instrução processual. No entanto, acreditando que o imóvel, na verdade, lhe pertence, por ter o registro anterior aos demais, João Antonio pretende intervir na lide na condição de terceiro interessado, reivindicando para si o direito de propriedade que recai sobre o referido imóvel. Neste caso, deverá fazê-lo através do instituto da:
Alternativas
Q204277 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q204276 Direito do Trabalho
A respeito dos direitos do empregado aprendiz, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q204275 Direito do Trabalho
A respeito do contrato de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: A
1363: E
1364: B
1365: C
1366: A
1367: B
1368: E
1369: A
1370: B
1371: C
1372: D
1373: B
1374: E
1375: C
1376: A
1377: B
1378: D
1379: A
1380: B