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Q2332386
Serviço Social
O Conselho Tutelar tem competência para
Q2332385
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O reconhecimento do estado de filiação é um direito
Q2332384
Serviço Social
O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, denomina-se
Q2332383
Serviço Social
A colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de
Q2332382
Serviço Social
Segundo a legislação brasileira,
Q2332381
Direitos Humanos
De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é qualquer
Q2332380
Direitos Humanos
Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da
Q2332379
Direitos Humanos
Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos
Q2332378
Direitos Humanos
São órgãos do sistema interamericano de Direitos Humanos:
Q2332377
Direitos Humanos
A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos denomina-se
Q2332376
Direitos Humanos
No que diz respeito à educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que o grau técnico profissional será
Q2332375
Direitos Humanos
Os participantes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente aprovaram regras mínimas das Nações Unidas voltadas para a
Q2332374
Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, têm direito a cuidados e assistência especiais
Q2332373
Direitos Humanos
A instrução primária, prevista na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é
Q2332372
Direitos Humanos
Os principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos são:
Q2332371
Direitos Humanos
O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos
Q2332370
Direitos Humanos
As dimensões dos Direitos Humanos são
Q2332369
Direitos Humanos
A base dos Direitos Humanos é a
Q2332368
Direitos Humanos
O documento oficial denominado “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” é resultado de marcantes acontecimentos históricos ocorridos durante a
Q2332367
Direitos Humanos
O fundamento basilar dos Direitos Humanos diz respeito ao seu caráter essencialmente
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