A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos de acesso público.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de apuração, excluídas as duplicidades.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer o pagamento.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

O órgão público que realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa operação antes do final do exercício financeiro.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.