Questões de Concurso Comentadas para emater-mg

Avalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira.

I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II. No que diz respeito à pessoa jurídica, a capacidade tributária passiva independe de esta estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

III. Responsável é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal quando este, revestindo-se da condição de contribuinte, responde pelo recolhimento de um determinado tributo de forma subsidiária.

IV. Em observância ao princípio da capacidade contributiva, a capacidade tributária passiva depende diretamente da capacidade civil das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, quando assim constituídas.

Está correto apenas o que se afirma em 

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos.

Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem nortear o imposto.

Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que

Os planos de negócio, baseados na estratégia da organização, cobrem normalmente um ano calendário ou financeiro. Orçamento, planejamento e relatórios de progresso, tudo incide nesse período. Em alguns mercados, o tempo do ciclo de planejamento tornou-se até mais curto graças à redução do tempo do ciclo de desenvolvimento do produto.

Além do tempo, fator mais fácil de determinar, de quais outros três elementos o planejamento deve tratar?

Para que os projetos certos sejam selecionados e priorizados, bem como os recursos para a sua execução, são necessários processos para esse gerenciamento.

Qual o objetivo do processo de alinhamento?