Questões de Concurso
Comentadas para câmara de dionísio cerqueira - sc
Foram encontradas 122 questões
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517308
Direito Penal
João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da
prefeitura para transportar materiais de construção de
sua residência particular, valendo-se da autoridade
inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é
empregado exclusivamente para fins pessoais, causando
dano ao erário. Diante do caso, qual crime João
cometeu, considerando a apropriação de bem público
para proveito próprio?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517307
Direito Civil
Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade
nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e
venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando
recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma
plena consciência das implicações do negócio.
Considerando as regras sobre capacidade civil das
pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria
para a prática do ato.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517306
Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa
ampliar o mandato do Presidente da República para 5
anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos
votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517305
Direito Penal
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com
a autuação de irregularidades inexistentes em seu
estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar
o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o
valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou,
considerando o abuso de sua função para obter
vantagem ilícita?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP),
instituído pela Lei nº 12.153/2009, é um órgão judicial
voltado a causas de menor complexidade contra entes
públicos. Sobre sua competência e procedimento,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517303
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda de um
imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código
Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado
judicialmente e registrado no Cartório de Registro de
Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo
Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente.
Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual
regime jurídico deve regular substancialmente o contrato
celebrado por João, especialmente no que tange às
condições de validade e efeitos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517302
Direito Penal
Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para
proferir decisão favorável em ação judicial. Após o
recebimento, ele profere sentença baseada em
argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu.
Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem
econômica para alterar o exercício de sua função
jurisdicional?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517301
Direito Administrativo
Durante uma operação policial de perseguição a veículo
roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo
no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos
contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis
ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte,
causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória
proposta pela vítima contra o Estado:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517300
Direito Tributário
A execução fiscal, regulada pela Lei de Execuções
Fiscais, é o meio processual pelo qual a Fazenda Pública
cobra créditos tributários inscritos em dívida ativa. Sobre
esse procedimento, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517299
Direito Administrativo
Um servidor público municipal, no exercício de suas
atribuições, concedeu um benefício fiscal irregular a uma
empresa específica, desrespeitando normas legais
expressas que vedavam tal concessão. Posteriormente,
a irregularidade foi descoberta pela Controladoria do
município. Nesse contexto, a medida cabível a ser
tomada pela Administração Pública para suprimir os
efeitos desse ato ilegal, considerando sua origem
defeituosa, é a:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517298
Direito Civil
Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio)
designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o
falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o
benefício a Clara, alegando que ela não era parte no
contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa.
Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo
o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do
princípio da relatividade dos contratos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517297
Direito Tributário
Um contribuinte municipal, após notificado do
lançamento do ISS, apresentou recurso administrativo
com pedido de efeito suspensivo, garantido por depósito
integral do valor contestado. Durante a tramitação, a
autoridade tributária iniciou a cobrança executiva. Tal
conduta é juridicamente:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517296
Direito Civil
Um grande produtor rural celebrou contrato de
arrendamento de uma extensa área de terras férteis por
5 anos. Durante o contrato, plantou soja e milho,
colhendo as safras anualmente. Ao final do contrato,
deixou na propriedade um moderno sistema de irrigação
por gotejamento, composto por tubulações enterradas e
conectores, que havia instalado para melhorar a
produtividade. Classifique o sistema de irrigação deixado
na propriedade arrendada, considerando a relação com
o solo e a intenção do arrendatário.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517295
Direito Administrativo
O Diretor de um Hospital Público Federal, diante de uma
emergência causada por uma epidemia súbita que
sobrecarregou drasticamente os leitos de UTI, necessita
adquirir 50 novos respiradores mecânicos com extrema
urgência. Considerando a impossibilidade material de
cumprir os prazos ordinários de uma licitação formal, ele
decide realizar a contratação diretamente com um
fornecedor idôneo. Esta dispensa de licitação:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515620
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC, o período
correspondente ao mandato parlamentar, de quatro
anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e
terminando em 31 de dezembro do quarto ano de
mandato, dividido em quatro períodos legislativos anuais,
um por ano, é chamado de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515619
Atualidades
Nos últimos anos, o cenário internacional tem sido
marcado por instabilidade geopolítica e conflitos armados
de grande repercussão. Dois dos confrontos mais
intensos e duradouros do momento envolvem disputas
territoriais, interesses estratégicos e divergências
políticas e religiosas profundas. Esses conflitos têm
gerado milhares de mortes, crises humanitárias,
deslocamentos forçados e ampla repercussão na política
global.
As duas guerras em curso que mais têm mobilizado a atenção internacional atualmente são:
As duas guerras em curso que mais têm mobilizado a atenção internacional atualmente são:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515618
Atualidades
Em 1992, o Brasil sediou um dos eventos mais importantes da história mundial sobre meio ambiente: a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92. O
encontro reuniu representantes de mais de 170 países,
ONGs e lideranças indígenas, em um marco da
diplomacia ambiental global, que resultou em
documentos importantes, com destaque para a Agenda
21 e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Essa conferência histórica foi realizada na cidade de:
Essa conferência histórica foi realizada na cidade de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515617
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC
prevê que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Executivo.
III. Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Legislativo.
IV. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Estão corretos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Executivo.
III. Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Legislativo.
IV. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515616
História e Geografia de Estados e Municípios
A localidade que deu origem ao município de Dionísio
Cerqueira foi reconhecida como distrito em 1917,
recebendo o nome de Barracão, sendo subordinado à
cidade de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515615
Português
Os vícios de linguagem acontecem, em geral, por falta
de atenção ou desconhecimento das normas da língua, e
podem comprometer a clareza da comunicação. Os
enunciados a seguir exemplificam um desvio de
linguagem:
I. Fazem nove meses que vivo com ela.
II. Lara não emprestou-me sua caneta.
III. Vamos na praia esse final de semana.
Conclui-se, após a análise dos enunciados, que o vício de linguagem recorrente em todos eles é:
I. Fazem nove meses que vivo com ela.
II. Lara não emprestou-me sua caneta.
III. Vamos na praia esse final de semana.
Conclui-se, após a análise dos enunciados, que o vício de linguagem recorrente em todos eles é:
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