Questões de Concurso Comentadas para pgm - niterói

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Q2166865 Direito Constitucional
Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu consultar um advogado a respeito da possibilidade, ou não, de invocar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de 1988. O advogado respondeu, corretamente, que os referidos direitos:
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Q2166864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói recebeu reclamação de João, informando que um estabelecimento comercial situado na região, diariamente, entre 15h e 17h, produzia intensa poluição sonora, superando os limites estabelecidos no Código Ambiental do Município de Niterói. Com isso, vinha sendo comprometido o sossego no interior da residência de João, situada em prédio diverso. Considerando os termos dessa narrativa, a autoridade competente deve determinar: 
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Q2166863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Niterói, que contava com 30 anos de idade e com cinco anos de tempo de serviço computável para fins de aposentadoria, foi aposentada por incapacidade permanente para o trabalho. Poucos anos depois, em uma das avaliações periódicas a que foi submetida, foi constatado que não mais estavam presentes as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, concluindo-se que ela estava apta ao exercício das funções inerentes ao seu cargo de origem, o que foi confirmado em inspeção médica. Nesse caso, à luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói, é correto afirmar que: 
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Q2166862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O órgão responsável pela cobrança de crédito não tributário do Município de Niterói apresentou proposta de transação individual ao respectivo devedor, proposta esta que, caso aceita e cumprida, acarretaria a extinção do referido crédito. Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 3.605/2021, do Município de Niterói, é correto afirmar que a apresentação da referida proposta de transação:
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Q2166861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, morador de Niterói, com 61 anos de idade, em conversa informal com um vizinho, foi informado de que teria direito à isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, caso preenchesse os seguintes requisitos: (1) ter renda mensal total de até cinco salários mínimos; (2) ser titular de um único imóvel utilizado para sua residência; (3) que esse imóvel tenha o valor venal equivalente a, no máximo, o valor da referência IS constante em anexo ao Código Tributário do Município de Niterói; e (4) não ter realizado operação de compra e venda de imóvel nos últimos cinco anos. Em relação às informações fornecidas pelo vizinho de João, considerando os balizamentos oferecidos pelo Código Tributário do Município de Niterói, é correto afirmar que:
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Q2166860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município de Niterói, o transporte de uma carga constituída por substância potencialmente nociva ao meio ambiente. Por tal razão, a diretoria de Alfa solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito da necessidade, ou não, à luz do Código Ambiental do Município de Niterói, de alguma autorização específica, para que esse transporte seja realizado. O advogado respondeu, corretamente, que:
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Q2166859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem preenchidos para que isso fosse possível, foi-lhe informado que: (1) somente pessoas jurídicas podem comerciar nas feiras livres; (2) para comerciar nas feiras livres são necessárias a matrícula na Secretaria Municipal de Fazenda e a autorização desse órgão; (3) a matrícula e a autorização são concedidas a título precário; e (4) pode ser cancelada a matrícula do feirante reincidente no descumprimento de suas obrigações fiscais. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 2.624/2008, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às informações do amigo de André, que:
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Q2166858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sociedade empresária Alfa, sujeito passivo do imposto sobre serviços (ISS), formulou consulta, ao órgão competente do Poder Executivo de Niterói, a respeito de alguns aspectos afetos ao fato gerador do referido imposto. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 3.368/2018, do Município de Niterói, o ato praticado por Alfa produz, como efeito, a:
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Q2166857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito da natureza e da funcionalidade da denominada “concessão urbanística”. João defendia tratar-se de um instrumento indutor da função social da propriedade urbana. Maria defendia que se tratava de ajuste administrativo, cuja celebração deve ser antecedida de autorização específica do prefeito municipal. Joana, por sua vez, sustentava que o seu objetivo é o de implantar projeto de intervenção urbana elaborado pelo poder público, consideradas as diretrizes do Plano Diretor. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 3.385/2019, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às afirmações de João, Maria e Joana, que:
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Q2166856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligência na sua atuação funcional, causou prejuízos à Fazenda Municipal, o que foi devidamente apurado em processo administrativo, com observância de todas as garantias processuais. À luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação à indenização dos prejuízos causados por Pedro, que:
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Q2166855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
XX, vereador da Câmara Municipal de Niterói, em um debate realizado em determinada comissão legislativa permanente, teria afirmado que as espécies legislativas resolução e decreto legislativo apresentam entre si uma relação de fungibilidade no processo legislativo municipal. ZZ, também vereador, após realizar alentada análise na Lei Orgânica do Município de Niterói (LOMN), concluiu, corretamente, que a conclusão de XX está:
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Q2166854 Português
Todas as frases abaixo expressam uma opinião; aquela que expressa uma opinião alheia de forma neutra, é: 
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Q2166853 Português
Em todas as opções abaixo há diferentes tipos de raciocínio; o texto que exemplifica o tipo de raciocínio por analogia, é: 
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Q2166852 Português
Todos os segmentos textuais abaixo são exemplos de textos narrativos, que podem mostrar, entre outras, uma focalização onisciente dos fatos, ou seja, em que o narrador mostra um conhecimento completo de todos os elementos romanescos: tempo, espaço e personagens. Esse tipo de focalização está apresentado em:
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Q2166851 Português
“O ouro: nesse pequeno substantivo se acumulam muitíssimas evocações onde se misturam lenda e realidade. Nada do que se refere ao ouro nos deixa indiferentes. No curso dos séculos, construiu-se em torno desse nome um edifício prodigioso cuja fachada brilhante denuncia esplendores, mas oculta as misérias.” (PUF, 1958) Esse fragmento exemplifica o seguinte tipo textual:
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Q2166850 Português
A frase abaixo que exemplifica a função metalinguística da linguagem, é:
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Q2166849 Português
“Meu filho, universitário do curso de Biologia, foi obrigado a fazer um estágio em uma pequeníssima cidade do interior do Rio Grande do Sul. Hospedou-se no único hotel da cidade cuja dona lhe disse logo à chegada: – Só troco a roupa de cama uma vez a cada quinze dias! – Não quero saber de lixo nos corredores do meu hotel! Havia coisas piores: os vasos sanitários não tinham tampa, o papel higiênico eram pequenos pedaços de folhas de jornais... Apesar das dificuldades, conseguiu fazer um bom estágio numa granja do local e o gerente lhe declarou que ele se tinha mostrado um bom estudante, que poderia voltar quando quisesse, mas, Deus me livre, não era a intenção dele.” Falando dos vários tipos de discurso, é correto afirmar que:
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Q2166848 Português
“Todo escritor, por meio do narrador ou dos personagens, utiliza uma linguagem adaptada à situação de comunicação, ou meio social em que os fatos se inserem. Ele também é determinado pelas regras de uso na época em que escreve. Foi assim que se desenvolveu, na época clássica, a ideia de uma ‘boa linguagem’, que rejeitaria tanto os excessos dos puristas quanto a utilização de gírias e regionalismos. Hoje, a escolha entre vários registros de língua permite efeitos de humor e de ironia. É a ocasião de criar um universo original, de instaurar uma relação de cumplicidade particular com o leitor.” Abaixo estão cinco afirmações sobre a língua; aquela que está em desacordo com o que se expressa nesse pequeno texto, é:
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Q2166847 Português
“Os Cactos da Encosta têm por desagradáveis vizinhos os Promotores da Bagunça. Os Trapezistas do Asfalto não se entendem seja com os Promotores da Bagunça, seja com os Camelôs da Praça para atenuar uma ameaça contra os Cactos da Encosta, depois, naturalmente de se aliarem com os Bitolados da Patota, ou depois de momentaneamente, por acordos secretos, terem neutralizado os Camaleões de Plantão. A situação, naturalmente, não se apresenta sempre assim de uma maneira tão simples.” (texto adaptado de Henri Michaux) Alguns textos provocam lágrimas, outros provocam admiração ou exaltação, outros fazem rir, outros nos trazem pessimismo e assim por diante. No caso desse pequeno texto, o que predomina é:
Alternativas
Q2166846 Português
Em todas as opções abaixo há a presença de comparações ou metáforas; o motivo de tais comparações só está adequadamente identificado em:
Alternativas
Respostas
121: B
122: B
123: D
124: C
125: C
126: C
127: D
128: A
129: C
130: B
131: E
132: A
133: D
134: B
135: A
136: D
137: E
138: E
139: D
140: D