Questões de Concurso Comentadas para dpe-mg

Considere que uma lei atribuiu o exercício de poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público, que presta apenas serviço público de atuação própria do Estado, em determinada região, onde atuam também concessionários do mesmo serviço público e que, assim, concorrem com a referida sociedade de economia mista.

Nessa situação, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF, é correto afirmar que

Em relação ao dever de publicidade da Administração Pública e ao direito de acesso a informações sob guarda do poder público, é incorreto afirmar:

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 

Com relação à organização do Estado e dos Poderes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.