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Q3403738 Direito do Trabalho
Alex é responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa e precisa calcular corretamente o desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento de um funcionário, conforme decisão judicial. O funcionário recebe salário fixo, além de benefícios variáveis, o que gera dúvidas sobre quais verbas devem ser consideradas na base de cálculo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3403737 Direito Administrativo
Lucas, gestor de uma equipe diversificada, precisa organizar a jornada de trabalho e o controle de frequência de seus funcionários, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista. Ele busca entender as melhores práticas para gerenciar horários e evitar problemas com horas extras. Analise as afirmações abaixo sobre jornada de trabalho e controle de frequência de servidores estatutários:

I.Servidores estatutários podem optar por não registrar frequência caso estejam exercendo atividades administrativas, pois a fiscalização da jornada é facultativa.
II.O controle de frequência dos servidores estatutários pode ser realizado por ponto eletrônico, folha de ponto manual ou sistemas internos de monitoramento, conforme definido pelo estatuto do órgão público.
III.A jornada dos servidores estatutários segue rigorosamente o modelo da CLT, com limite de 44 horas semanais e pagamento de horas extras obrigatório.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403736 Direito do Trabalho
Ana, operadora de produção da empresa Gamma S/A, foi contratada em 1º de janeiro de 2024 e teve seu contrato encerrado em 31 de março de 2025, por iniciativa exclusiva da empresa. Seu salário mensal era de R$3.000,00, e ela trabalhou todos os dias de março até a data do término do vínculo. Durante todo o ano de 2024, Ana permaneceu no emprego sem registros de afastamentos, interrupções contratuais ou gozo de férias. A empresa optou por indenizar o aviso prévio e determinou que o saldo de salário proporcional fosse calculado dividindo o salário base pelo número de dias de março (31 dias) e multiplicando pelos dias trabalhados. O FGTS foi depositado regularmente ao longo do contrato, e Ana não possuía adicionais salariais ou dependentes. Considerando que o ano de 2025 não é bissexto, analise as verbas rescisórias devidas a Ana e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403734 Direito Previdenciário
André é dono de uma pequena empresa e está fechando a folha de pagamento de seus funcionários. Ao calcular os encargos trabalhistas, ele se depara com a contribuição previdenciária patronal, um encargo obrigatório que incide sobre a folha de pagamento. Para garantir o correto recolhimento dos tributos, ele precisa entender como funciona a cota patronal da contribuição previdenciária e como esse valor é calculado. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a contribuição previdenciária patronal.
Alternativas
Q3403732 Direito do Trabalho
Dona Elita teve uma proposta de trabalho em outra cidade e requisitou informações sobre extinção do contrato de trabalho e possibilidades para tomar a decisão em permanecer na atividade atual ou mudar de ramo de trabalho. Analise as afirmações abaixo sobre extinção de contrato de trabalho:

I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403731 Direito do Trabalho
Cauly trabalha em uma secretaria governamental como analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8 horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Recentemente, a empresa passou por um aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3403730 Legislação Federal
A Lei nº 11.788/2008 estabelece normas para a realização do estágio, definindo direitos e deveres do estagiário, da parte concedente e da instituição de ensino, visando à formação acadêmico-profissional do estudante. Nesse contexto, analise os itens a seguir.

I.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
II.A concessão de estágio deve estar formalizada por meio de um termo de compromisso assinado pelo estagiário, pela parte concedente e pela instituição de ensino.
III.A duração do estágio na mesma empresa pode ser ilimitada, desde que haja interesse entre ambas as partes.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403729 Direito do Trabalho
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental conhecer as legislações que regulamentam a contratação de estagiários para garantir conformidade legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil, definindo direitos e deveres tanto para estudantes quanto para empresas concedentes. Considerando o que dispõe essa legislação, analise as afirmações abaixo:

I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403728 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403727 Direito do Trabalho
Em março de 2025, a empresa Ômega S/A, fabricante de componentes automotivos, enfrentou uma reestruturação em sua planta industrial. Diante disso, decidiu encerrar o contrato de 150 empregados que atuavam na linha de montagem, todos com contratos por prazo indeterminado iniciados em anos anteriores. A decisão foi tomada unilateralmente pela diretoria, que justificou a medida como parte de uma estratégia econômica, sem previamente consultar o sindicato da categoria. Em outro caso, no mesmo mês, o empregado Carlos, supervisor de logística da mesma empresa, propôs à Ômega S/A o encerramento consensual de seu contrato, em vigor desde 2020, com salário de R$ 4.000,00 mensais. A empresa aceitou a proposta, formalizando o acordo. Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alteradas pela Lei nº 13.467/2017, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638 sobre a dispensa em massa, analise as situações descritas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403726 Gestão de Pessoas
Lúcio é responsável pela área de recursos humanos em uma empresa de médio porte. Ele recebeu a orientação para atualizar o sistema de folha de pagamento com o novo método de recolhimento do FGTS Digital, que foi implementado para modernizar e facilitar o processo de pagamento do fundo. Lúcio precisa entender como funciona o FGTS Digital, quais são suas obrigações acessórias, e quais as etapas para realizar a regularização da empresa no sistema. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre o FGTS Digital.
Alternativas
Q3403725 Direito do Trabalho
Alfredo é dono de uma pequena empresa e recentemente ouviu falar sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467. Ele ficou em dúvida sobre como essas alterações impactam a jornada de trabalho, os contratos de seus funcionários e as negociações coletivas. Para tomar decisões alinhadas à legislação, Alfredo decidiu se aprofundar no assunto. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre a Lei nº 13.467, ajudando Alfredo a compreender melhor as mudanças:

(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3403723 Direito do Trabalho
A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:
Alternativas
Q3403722 Direito do Trabalho
A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403721 Gestão de Pessoas
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica a entrega de informações relacionadas aos trabalhadores. Analise as afirmações abaixo sobre o eSocial:

I.O eSocial foi criado para unificar a entrega de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, substituindo o envio de várias declarações, como GFIP, CAGED e RAIS.
II.O eSocial é obrigatório apenas para empresas de grande porte, ficando as pequenas e médias empresas dispensadas de sua utilização.
III.O eSocial permite o envio de informações sobre a remuneração dos empregados, dados sobre saúde e segurança no trabalho, e a obrigatoriedade do recolhimento de tributos como o INSS e FGTS.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403720 Noções de Informática
O setor de Recursos Humanos de uma repartição pública precisa organizar a folha de pagamento dos servidores de forma eficiente. Para isso, o analista de RH foi designado para criar uma planilha no Excel que permita calcular automaticamente os vencimentos dos funcionários, considerando os seguintes elementos:
Colunas essenciais: Nome do servidor, Salário Base, Adicionais (como gratificações e horas extras), Descontos (INSS, IRRF e outras retenções) e Salário Líquido.
Fórmulas básicas: Cálculo automático do salário líquido com base nos valores da planilha.
Formatação condicional: Destacar automaticamente em vermelho os servidores cujo salário líquido seja inferior a um valor específico.
Totalização da folha: Soma geral dos valores para fins contábeis e prestação de contas.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o recurso do Excel que o analista de RH deve utilizar para calcular o Salário Líquido de cada servidor de forma automática:
Alternativas
Q3403719 Direito Administrativo
Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.
Alternativas
Q3403718 Direito do Trabalho
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, cada um com regras específicas para direitos rescisórios. Assinale a alternativa correta sobre aviso prévio.
Alternativas
Q3403717 Gestão de Pessoas
O eSocial tem como principal objetivo simplificar e centralizar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e fiscalização. Analise as afirmações abaixo sobre o eSocial Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas:

I.O eSocial exige que as empresas informem os dados sobre a jornada de trabalho, salários e condições de saúde e segurança dos trabalhadores, visando garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
II.O envio de dados ao eSocial é obrigatório apenas para empresas com mais de 100 empregados, ficando as empresas de menor porte desobrigadas dessa obrigação.
III.A escrituração digital das obrigações trabalhistas por meio do eSocial substitui o envio de documentos como a RAIS, CAGED e a GFIP.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403716 Direito do Trabalho
David é responsável pela elaboração da folha de pagamento em uma empresa com 120 funcionários. Durante o fechamento do mês, ele se depara com diferentes situações, como faltas não justificadas, atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem judicial para desconto de pensão alimentícia. Para garantir que todos os cálculos sejam realizados corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos legais e demais descontos obrigatórios.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
Alternativas
Respostas
201: A
202: B
203: E
204: B
205: A
206: B
207: D
208: E
209: B
210: D
211: B
212: E
213: E
214: A
215: A
216: C
217: C
218: B
219: E
220: C